Seja um apoiador do 22

Assistência Judiciária



A Assistência Judiciária 22 de Agosto é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Monte Alegre, 1372, Perdizes, São Paulo, Capital, e é regida por seus estatutos.

Tem a Assistência Judiciária como funções principais o serviço à comunidade, através da prestação de assistência jurídica gratuita à população necessitada, bem como a atividade pedagógica na orientação de alunos da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica, no trato direto com os casos concretos e com as questões forenses, complementando a formação jurídica dos estudantes.

A Assistência Judiciária existe há mais de quarenta anos. Sua origem está registrada no Estatuto do Centro Acadêmico 22 de Agosto de 1/10/66.

A atual coordenação iniciou suas atividades em outubro de 1998, com a contratação da advogada Ednéia Bueno Brandão, ocasião em que sua sede ainda funcionava num apertado espaço, nas dependências do próprio Centro Acadêmico 22 de Agosto. Quando os trabalhos foram assumidos, a assistência contava apenas uma advogada e havia o registro de 36 ações propostas, algumas já finalizadas e há mais de dois anos não se ingressava como novas ações. De imediato foram reabertos os atendimentos ao público com o ingresso de novas ações. Em poucos meses, constatou-se a impossibilidade de se realizar um trabalho eficiente naquele pequeno espaço, onde não havia computadores, nem mesas ou cadeiras adequadas ao atendimento. Também não se podia contar com a colaboração de estagiários, em razão da precariedade do espaço.

Inobstante tais dificuldades, o trabalho jamais foi interrompido, principalmente porque se pode contar com a ajuda voluntária de alguns alunos já do quarto ano de direito e, especialmente do recém formado bacharel em direito, Fernando Escobar. Os recursos eram poucos. Contava-se apenas com o dinheiro obtido com a locação de uma sala e a doação voluntária de dois ou três simpatizantes.

Após muitas reuniões e discussões com os representantes do Centro Acadêmico e Reitoria da Universidade, foi possível firmar uma parceria, através da qual, do valor pago pelo aluno de direito a titulo de mensalidade, um percentual de 1% seria destinado ao Centro Acadêmico 22 de Agosto, que firmou o compromisso de garantir o repasse de 70% do valor obtido, para a Assistência Judiciária.

Em 19/8/99 foi inaugurada oficialmente a nova sede, mais ampla e adequada.

Com a nova sede, ampliaram-se os plantões que passaram a ser exercidos por dois advogados e cinco estagiários, além de uma secretária fixa, às terças e quintas-feiras. Ao longo desse período foram registrados atendimentos a 285 pessoas, o que ensejou a propositura ou defesa em 81 processos. Os atendimentos eram restritos às questões de família.

A partir de 2000, a assistência foi novamente ampliada com a abertura de mais dois plantões, às quartas e sextas, com atendimentos voltados às questões de moradia e criminal. Cumpre ressaltar que a Assistência Judiciária 22 de Agosto é a única assistência judiciária além da PAJ que atende processos criminais de competência da Vara do Júri.

Também em 2000 implantou-se o atendimento psicológico, que, posteriormente, permitiu estabelecer uma parceria com a faculdade de psicologia, sob a orientação da Professora Regina Okato, e com a colaboração dos estagiários deste curso.


Receba nossos informativos.
Preencha os dados abaixo:
Nome:
E-mail:
Modalidade