Cinema, aspirinas e... dívida ativa
Ivan de Castro Duarte Martins - 22/10/2009
A Assembléia Legislativa aprovou, a toque de caixa e com apenas 15 votos contrários, o projeto de lei de autoria do senhor governador que o autoriza a realizar operações de securitização da dívida ativa. O que ele pretende é levantar vultosos recursos mediante indisfarçável antecipação da receita proveniente de créditos tributários inscritos em dívida ativa —decorrentes, basicamente, de ICMS—, parcelados a perder de vista. Os defensores da medida garantem que não se trata de empréstimo...
Para se entender a securitização, peguemos um indivíduo que esteja precisando de dinheiro. Não é tão difícil de achar um. Chamemos a esse indivíduo de governo. Este, então, está sempre necessitado. Ele precisa do dinheiro para honrar algumas promessas feitas solenemente perante sua família. Às promessas, chamemo-las de orçamento; à família, chamemo-la de sociedade.
Impossibilitado de tomar empréstimos na praça, porque sua capacidade de endividamento já está saturada, e aconselhado por consultores financeiros, esse indivíduo imaginário que atende por governo, resolve proceder à securitização de alguns créditos de que é titular e que estão sendo pagos de forma diluída ao longo de muitos anos.
Para sacramentar seu plano, ele convoca uma de suas filhas, chamemo-la de Secretaria da Fazenda, e pede a ela que, utilizando-se de uma de suas subalternas, chamemos a esta de sociedade de propósito específico, ou SPE para não gastar muito espaço, vá ao mercado e arrecade o numerário cobiçado mediante emissão de algum tipo de documento de crédito, no caso, as chamadas debêntures, mas que não passam de notas promissórias.
Como a SPE não tem recursos próprios para pagar os debenturistas, o governo repassa a ela a receita vinda dos mencionados parcelamentos, sem se responsabilizar pelo efetivo ingresso dessa receita no caixa da SPE, pois, do contrário, estaria reconhecendo que a operação era, na verdade, um empréstimo e os parcelamentos a garantia.
Eis aí, de forma bastante simples, como funciona a chamada securitização, que, como alardeado pelo interessado, não é empréstimo e sim alienação de ativo, mas tem cara e jeito de empréstimo, só lhe alteraram o nome.
Em linguagem mais empolada, o que o governo vai fazer é ceder, de forma onerosa, a sociedade para esse fim especialmente constituída, o fluxo financeiro dos parcelamentos, para posterior captação de recursos em dinheiro de adquirentes de valores mobiliários emitidos com suporte nesse mesmo fluxo que, se é de existência certa, é de entrada imprevisível. Seu lastro, portanto, tem a consistência da fumaça.
Curiosamente, a SPE é controlada pelo governo e vinculada à Secretaria da Fazenda.
A complexa operação começa no PPI (Programa de parcelamento incentivado), com o qual o devedor é atraído para o parcelamento graças a generosos descontos. Para tornar a isca apetitosa, o governo abre mão de significativa parte dos encargos financeiros que recaem sobre as dívidas tributárias parceladas.
De fato, num primeiro momento, os descontos de dívidas fiscais vencidas, chamemo-los de anistia, incrementam a receita tributária, mas produzem alguns efeitos colaterais danosos: acabam por desmotivar os contribuintes pontuais, conduzem ao decréscimo da arrecadação espontânea e desmoralizam a atividade fiscalizatória.
Com a queda da arrecadação espontânea a tendência é o imediato aumento da dívida ativa, a menos que exista um sistema eficiente de cobrança, mas, como este, infelizmente, é falho, é de se esperar por sucessivas reedições do programa de parcelamento incentivado e, assim, por novas operações de securitização.
Como o governo definitivamente não investe no aprimoramento da cobrança judicial de seus créditos tornando-a o verdadeiro temor dos contribuintes inscritos na dívida ativa, fica atolado num ciclo vicioso: fomenta a inadimplência, que gera dívida ativa, que leva à anistia e aos parcelamentos, que ensejam a securitização, que leva a mais inadimplência, a mais dívida ativa, a mais anistia e a mais securitização.
Em vez de cobrar com rigor a quem lhe deve, emprega a securitização para alavancar recursos no mercado financeiro.
E nós da platéia, chamemo-nos de bons contribuintes, atônitos assistimos, reiteradas vezes, ao único filme que este cinema tem para nos exibir.
Para concluir, é o médico a prescrever aspirinas para o tratamento de paciente gravemente enfermo.
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