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19/11/2009 - Empresa de factoring deve pagar Cofins, diz STJ -
18/11/2009 - Comércio administrado do Mercosul chega ao limite
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17/11/2009 - Consumidor tem direito a se arrepender de financiamento, decide STJ
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16/11/2009 - STJ concede HC para homem que pegou bicicleta emprestada e não devolveu
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16/11/2009 - STJ tranca ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
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13/11/2009 - Procuradoria pede suspensão de reformas na Faculdade de Direito da USP
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10/11/2009 - Inconstitucionalidade da Súmula 353 do TST
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09/11/2009 - Editora indeniza Rosa Chá por publicação danosa aos seus produtos
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06/11/2009 - Jornal terá de pagar R$ 70 mil por publicar foto de Maitê Proença seminua
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05/11/2009 - Joaquim Barbosa aceita denúncia contra Azeredo por lavagem de dinheiro
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05/11/2009 - Prostituição, liberdade e abuso sexual de crianças
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01/11/2009 - ''OAB-SP se esqueceu do advogado'', diz Rui Fragoso
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30/10/2009 - Casa e Vídeo deve indenizar cliente por propaganda enganosa
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29/10/2009 - Comissão do Senado aprova entrada da Venezuela no Mercosul
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29/10/2009 - O livro evoluiu, mas... e a tributação ?
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