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20/11/2009 - Cotas em universidades são um mal necessário, diz ministro negro do TST -
20/11/2009 - MP pode mover ação penal por difamação baseada em discriminação racial
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20/11/2009 - STJ isenta seguradora de pagar multa de quase R$ 2 milhões
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19/11/2009 - Ausência de réu em interrogatório não anula processo, decide STF
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19/11/2009 - D'Urso é reeleito para seu terceiro mandato na OAB-SP
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19/11/2009 - Idec alerta para projeto que pretende restringir a rotulagem de transgênicos
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18/11/2009 - STJ absolve acusado de roubar bomba hidráulica de R$ 20 em Minas Gerais
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18/11/2009 - MPF quer que companheiro homossexual seja dependente em plano de saúde
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18/11/2009 - STJ decide anular prisão de condenado em interrogatório por videoconferência
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17/11/2009 - De Sanctis entrega provas ao STF, mas nega cerceamento de defesa
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17/11/2009 - STF confirma poder de investigação do MP
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16/11/2009 - STF manda De Sanctis entregar provas da operação Satiagraha
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16/11/2009 - STJ concede HC para homem que pegou bicicleta emprestada e não devolveu
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16/11/2009 - STJ tranca ação penal contra mulher que tentou furtar duas blusas
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15/11/2009 - Supremo termina na quarta julgamento de Cesare Battisti
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