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Valor: Juiz estadual pode analisar crimes na internet
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Correio: Justiça aceita denúncia de trabalho escravo em fazenda no norte fluminense
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Correio: Polícia abre inquérito para apurar quebra de sigilo de 300 celulares do Governo do Distrito Federal
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Estado: Comissão da Verdade inicia trabalhos com desaparecidos como prioridade
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Estado: Procuradoria denuncia prefeito de Taubaté por formação de quadrilha
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Folha: Corregedoria investiga servidor subordinado a Aref
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Folha: TJ veta reserva de leito para plano de saúde
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Folha: Câmara define penas para crime cibernético
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Folha: Regulamentação de rede social fere liberdade de expressão, diz ministra
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Folha: TSE reduz em R$ 880 mil multa aplicada a Lula
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Folha: Documentos da Abin vão ser abertos, diz governo
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Folha: PT recua, e CPI desiste de convocar procurador-geral
Principais notícias jurídicas de 16/05/2012
Comissão da Verdade não terá presidente nem interferência do Governo- Pauta do Supremo desta quarta prevê debate sobre foro privilegiado a ex-autoridades
- Santander não pode debitar da conta de cliente dívida contraída com banco Real
- STJ nega pedido de indenização de ex-chefe da Veja contra Nassif e IG
- TSE reduz multa aplicada a Lula de R$ 900 mil para R$ 20 mil
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