Tribunal tem o poder de mudar regras eleitorais

Embora só o Congresso Nacional possa legislar sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral possui na prática um enorme poder regulatório, pois tem a atribuição de "interpretar" a lei. Foi o que se deu em 2002, quando o TSE determinou a verticalização das coligações com base na mesma lei usada na eleição de 1998, na qual essa regra não existia. O TSE é dirigido por um presidente, que determina o que entra na pauta, participa das discussões e vota em caso de empate. Em algumas eleições, a atuação de seus presidentes despertou polêmica. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

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