Banco Santos perde ação no TJ-SP

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve receber uma nova controvérsia relativa à nova Lei de Falências, a Lei 11.101, de 2005. O caso envolve um processo em que 15 bancos estrangeiros pedem na Justiça que a massa falida do Banco Santos restitua os valores recebidos pela instituição - do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira - decorrentes de contratos de câmbio de exportação. Segundo a decisão da Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), os bancos estrangeiros, 11 deles organizados em um sindicato, devem receber US$ 75 milhões, antes dos demais credores do Banco Santos. As partes estudam se vão apresentar recurso especial contra a decisão para que o STJ defina de vez a questão. Com a decisão do TJ-SP, o caixa da massa falida do banco cai de R$ 584,9 milhões para cerca de R$ 456,9 milhões. Noticiou o jornal Valor Econômico.

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