Disparates contra o TCU

Josué Maranhão - 27/10/2009

REFÚGIO – Como diz a canção, no Brasil acontecem coisas que até Deus duvida. A mais nova:

É proibido proibir!

É isto que pretende o presidente Lula, em suas investidas contra o Tribunal de Contas da União.

O que explica o fato de, ultimamente, com freqüência, o presidente ter apelado para o destempero?

Quem o conhece há tempo sabe que ele se exalta, fica inflamando, quando faz os seus discursos diários. Principalmente, quando fala para grandes aglomerações, com maior presença de populares. O seu público preferido: pessoas de mais baixo nível de escolaridade.

Causou estranheza – muitos comentaram – o discurso que o presidente fez na sexta feira passada, na solenidade de posse do novo chefe da Advocacia Geral da União.

Ocorreu um despropósito, um descomedimento, quando resolveu comentar as situações em que ocorrem paralisações compulsórias de obras que o governo vem executado. Mais, ainda, quando se trata de obras incluídas no “sagrado” e tão badalado PAC. A verdadeira “salvação da lavoura”.

As paralisações têm ocorrido com frequência, por conta de decisões do Tribunal de Contas da União. E, como é óbvio, foram impostas quando as auditorias apuram que havia irregularidades.

Os motivos para as interrupções, notadamente, são indícios ou a comprovação de ilegalidades. Vão desde superfaturamentos, acréscimos nos preços, através de aditivos contratuais irregulares e outras atuações ilícitas, tão frequentes quando se trata de obras públicas.O intento correto do TCU, sem dúvida, é a imposição de regras sérias e honestas, nos gastos de dinheiro público. Em linguagem mais simples: tenta evitar a corrupção, tão comum na execução de obras públicas, onde normalmente os empreiteiros se locupletam de forma desbragada.

Quando, recentemente, o TCU denunciou irregularidades em obras promovidas pelo governo federal, apontou os erros. Além do que já abordamos, há casos de direcionamento de licitações, fraudes, serviços cobrados duas vezes e por aí vai.

A contrariedade do presidente Lula, manifestada no discurso, chega ao despautério de pretender criar um organismo com poderes acima do Tribunal de Contas. Certamente imagina que surja um órgão amordaçado, leniente, passivo, “paumandado”, que faça apenas o que ele deseja.

Seria uma instância superior, “inatacável” nas palavras presidenciais.

Ora, os Tribunais de Contas não integram o Poder Judiciário, como foi insinuado. Instituídos no Brasil (em alguns Estados e na União Federal) desde o final do Século XIX, são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Em síntese, são incumbidos de fiscalizar as contas dos três poderes.

Não se trata de um organismo instituído como cabide de empregos, apenas figurativo, embora alguns presidentes tenham recheado os seus quadros de ministros com apaniguados incompetentes.

É uma instituição prevista nas Constituições do Brasil, há muitos anos, pelo menos desde a redemocratização estabelecida com a Constituição de 1946.

Pretender criar uma “câmara” como instância superior, revisora do que o TCU decidir, é um contra-senso.

Para início de conversa, haveria necessidade de reforma substancial na Constituição vigente, a depender de aprovação do Poder Legislativo. Muito embora o presidente Lula, através da sua “base governista”, mantenha o Senado Federal e a Câmara dos Deputados amordaçados, não seria tarefa fácil.

Haveria obstáculos, mesmo se sabendo, por ser público e notório, que os senadores e deputados que integram a maioria, são subservientes, que atuam conforme os desejos manifestados pelo presidente. O fazem como decorrência dos acordos e conchavos espúrios pactuados com partidos políticos, que sempre têm em mente o fisiologismo e que mercadejam o apoio a troco de cargos e outras coisas menos confessáveis.

Afinal, queira-se ou não, o TCU é um órgão auxiliar do próprio Poder Legislativo, que certamente não concordaria em perder força e autoridade.

Racionalmente, somente se pode admitir que o desvario, o disparate dito pelo presidente Lula decorre de sua vocação inata para o autoritarismo. É uma característica sua, revelada em muitas oportunidades e que sempre se sobressai quando ele assiste o sargentão Chávez e os seus títeres, ao menor desejo, alterarem as regras constitucionais dos seus países, de modo a conceder-lhes, a cada vez, mais poderes ditatoriais.

Apesar dos pesares, no Brasil a situação é diferente e, muito dificilmente o presidente atingiria o seu objetivo, agora reiterado, que é governar sem qualquer tipo de fiscalização.

Por falar nisso, certamente os sectários lulo-petistas, a esta altura do campeonato, devem estar possessos. Não admitem críticas, embevecidos que vivem com as palavras presidenciais.

Não há problemas. Podem criticar o que o colunista escreve. Aliás, por falar nisto, quero agradecer ao leitor carioca, que me acompanha há anos. No entanto, não é permitido divulgar os comentários que ele tem feito, com elogios ao colunista. De igual forma, não são admitidos os comentários que contenham ofensas pessoais a quaisquer pessoas. Contenha-se!