Segunda-feira, 20 de outubro de 2014
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Especial Concursos Públicos

Apresentar atestado médico falso é crime?

10 de junho de 2013

Se você teve que faltar ao trabalho e deu um jeito de conseguir um atestado médico falso, a qual crime você pode responder na justiça? Descubra respondendo a questão do concurso para o TRT-14, de 2011.

A empregada Afrodite precisou levar seu filho ao médico e resolveu faltar ao trabalho. Para não sofrer desconto salarial, Afrodite adquiriu um atestado forjado em que o médico atestou que ela esteve impossibilitada de trabalhar naquele dia em razão de doença. Após dois dias, Afrodite entregou o atestado médico ao departamento pessoal da empresa, tendo sido abonada a falta. No caso descrito, o médico e a empregada Afrodite cometeram, respectivamente quais tipos penais:

a) falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
b) falsidade de atestado médico e uso de documento falso.
c) falsidade material de documento ou certidão e falsidade ideológica.
d) falsificação de documento público e supressão de documento.
e) nenhuma das alternativas anteriores.

Resposta: No caso em referência, o médico praticou o crime de falsidade de atestado médico tipificado pelo art. 302, do CP. Já Afrodite incorreu no crime de uso de documento falso, previsto pelo art. 304, do CP. Correta a alternativa “b”.

Pergunta e resposta retiradas do livro: “Passe em  Concursos Públicos – Questões Comentadas”, Editora Saraiva.

 

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