Segunda-feira, 28 de julho de 2014
Complexo Educacional Damásio de Jesus

Especial Concursos Jurídicos

De acordo com a Constituição, qual crime é inafiançável e imprescritível?

7 de novembro de 2012

Teste seus conhecimentos sobre direito constitucional respondendo uma questão do concurso para juiz substituto do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), feito pela Vunesp em 2009.

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:

a) o estupro.

b) a tortura.

c) o terrorismo.

d) o racismo.

e) o crime hediondo.

Resposta: O art. 5º da CF dispõe sobre os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. O inciso XLIII reza que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. Já o inciso XLII, que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Alternativa “d”.

Pergunta e resposta retiradas do livro: “Coleção preparatória para concursos jurídicos – Questões comentadas”, editora Saraiva.

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