Sexta-feira, 29 de agosto de 2014
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Especial Concursos Públicos

Em até quantos dias deve ser concluído o procedimento de instrução preliminar em caso de competência do Tribunal do Júri?

22 de janeiro de 2013

Questão do concurso para juiz substituto do TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) de 2009.

O procedimento de instrução preliminar em caso de competência do Tribunal do Júri deverá ser concluído em até:

a) cento e vinte dias;

b) trinta dias;

c) sessenta dias;

d) oitenta e um dias;

e) noventa dias.

Resposta: O Código de Processo Penal, por conta da reforma de 2008, estabeleceu prazos para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. O prazo não é matemático e deverá ser avaliado de acordo com as circunstâncias do caso concreto. No procedimento do júri, o prazo é de noventa dias (art. 412 do CPP). No procedimento ordinário, será de sessenta dias (art. 400 do CPP). No rito sumário, será de trinta dias (art. 531 do CPP). Alternativa “E”.

Pergunta e resposta retiradas do livro: “Coleção preparatória para concursos jurídicos – Questões comentadas”, editora Saraiva.

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