Sábado, 2 de agosto de 2014
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Especial Concursos Jurídicos

O que são aquestos?

13 de setembro de 2013

Aquestos nada mais são do que bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Todo regime pode ter bens aquestos. Variarão, porém as regras de comunicabilidade de tais bens, pois há regimes que a excluem. O regime da participação final nos aquestos, também reconhecido como híbrido ou misto, miscigena as regras dos dois regimes: na constância do casamento aplicar-se-ão as regras do regime da separação (art. 1.643 do CC). Após o fim da relação, será feito minudente levantamento para que sobrevenha a comunicabilidade dos bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, tal como ocorre no regime da comunhão parcial de bens.

 

Resposta retirada do livro: “Passe em concursos públicos – Manual de dicas – MPE e MPU”.

 

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