Do abuso na aplica??o de multas di?rias
Wagner Morroni de Paiva - 26/11/2007 - 00h00
A legisla??o processual brasileira disp?e de v?rios meios de coer??o para que a parte, condenada por obriga??o de pagar, fazer ou dar coisa certa, cumpra a determina??o judicial imposta por senten?a ou liminar.

Como todos os dispositivos legais, estes meios decorreram da necessidade social, em virtude da p?ssima cultura brasileira adquirida atrav?s das d?cadas de que a decis?o judicial deve ser cumprida somente em ?ltimo caso, no ?ltimo momento poss?vel. Enquanto ? s? uma obriga??o escrita no papel, o devedor posterga seu cumprimento.

Essa cultura cresceu ainda mais nas ?pocas de alta infla??o, em que um ?nico m?s de atraso no pagamento de uma obriga??o judicial proporcionava ao devedor um bom rendimento em aplica??es que pagavam mais que os juros legais e judiciais. Protelar um pagamento hoje em dia j? n?o faz muito sentido, mas a cultura continua e as disposi??es legais de coer??o est?o ? disposi??o.

Um dos mais utilizados meios de coer??o atualmente, justamente por ser um dos mais temidos, ? a multa di?ria, que tem como principais disposi??es norteadoras o artigo 461 e seguintes do C?digo de Processo Civil.

O instituto ? v?lido e ainda necess?rio, principalmente em raz?o do que dito acima, ou seja, a cultural resist?ncia ao cumprimento de ordens judiciais, o que realmente ? repreens?vel. No entanto, este instrumento de coer??o, talvez por ter se tornado de uso ordin?rio, caindo na banalidade, por vezes ? aplicado de forma desmedida e abusiva.

Os maiores abusos residem na grande incid?ncia de arbitramento de multas em quantias excessivas, sem limita??o de valores ou per?odo, aplica??o de juros sobre a multa e at? mesmo sendo arbitradas em casos cuja hip?tese n?o possui tal penalidade disposta na lei.

Para os casos de arbitramento em valores excessivos, a parte pode defender-se pelos meios recursais dispon?veis, havendo a possibilidade de antecipa??o da pretens?o recursal quando houver demonstra??o de dano irrepar?vel ou de dif?cil repara??o. A utiliza??o do duplo grau de jurisdi??o n?o impede a parte de requerer, de forma fundamentada e com elementos novos, a redu??o do valor ao pr?prio ju?zo que estipulou a multa, como possibilita o par?grafo 6?, do artigo 461 do C?digo de Processo Civil.

A aus?ncia de limita??o da multa ? um problema recorrente e muito grave, pois pode ensejar o enriquecimento indevido da parte favorecida, o que ? amplamente vedado em nossa legisla??o, pois a aus?ncia de limita??o pode proporcionar um benef?cio pecuni?rio muito maior do que o provimento jurisdicional que estava sendo buscado pela parte como objeto principal da a??o. Por exemplo: a parte que busca uma obriga??o de fazer que possui um valor econ?mico de R$ 10 mil, n?o pode ser beneficiada com uma multa di?ria que, sem limita??o de valor ou lapso temporal, alcance uma cifra exageradamente superior a esse valor.

Se existe a possibilidade da obriga??o de fazer ser convertida em perdas e danos, n?o faz o menor sentido a parte credora enriquecer em virtude de uma multa que foi disposta em lei com o ?nico objetivo de, coercitivamente, obrigar o devedor a cumprir sua obriga??o. Se o enriquecimento indevido ? vedado pelo direito material, moral ou natural, n?o ser? a lei instrumental que lhe dar? validade.

Menos freq?ente, mas n?o menos grave, ? a aplica??o de multa di?ria nos casos em que a lei n?o prev? tal penalidade, a exemplo de multa di?ria em condena??es por obriga??o de pagar. Nenhum dispositivo legal permite que a obriga??o de pagar quantia certa seja coercitivamente exigida por astreintes. A lei prev? outros meios execut?rios para que a obriga??o de pagar seja resolvida e a aplica??o de multa di?ria nestes casos ? ilegal e inconstitucional.

Serve tamb?m para ilustrar a hip?tese de inaplicabilidade, a a??o cautelar de exibi??o de documentos. Atualmente o judici?rio recebe milhares de a??es tendo como objeto a diferen?a decorrente da altera??o do ?ndice de reajuste financeiro das cadernetas de poupan?a, altera??o oriunda dos Planos Bresser, Ver?o e Collor. Muitos processos foram precedidos de a??es cautelares de exibi??o de documentos, em que os poupadores pedem aos bancos os extratos que comprovam a titularidade e o saldo em conta na ?poca.

Em muitas dessas a??es, os ju?zes t?m lan?ado m?o da multa di?ria, o que se mostra equivocado, pois o artigo 359 do C?digo de Processo Civil prev? san??o espec?fica para a n?o exibi??o dos documentos, de forma que a multa di?ria n?o encontra respaldo legal, principalmente porque o objeto da a??o n?o ? a obriga??o de fazer ou dar coisa certa.

Outra quest?o que n?o poderia ficar de fora dessa reflex?o, apesar de n?o estar ligada diretamente ao tema "abuso", seria a incid?ncia de juros sobre a multa, geralmente aplicados no momento da execu??o, quando a parte credora inicia a cobran?a da multa pelo descumprimento da ordem judicial.

A natureza jur?dica da multa di?ria e dos juros de mora ? a mesma: penalidade. Ambas servem como meio de desest?mulo ao descumprimento da obriga??o. Sendo descumprida a obriga??o contratual ou judicial de pagar certa quantia, os juros de mora servem como san??o a desestimular o atraso. Esta ? a mesma finalidade da aplica??o da multa di?ria, mas
direcionada ?s obriga??es de fazer ou dar coisa certa, pois n?o h? que se falar em juros morat?rios de algo que ? imensur?vel economicamente. No momento em que se executa a multa di?ria, ela n?o perde a sua caracter?stica de penalidade, de forma que a cumula??o de outra penalidade (juros de mora) ? indevida, pela ocorr?ncia do bis in idem . Deve ser aplicada somente a corre??o monet?ria.

Sendo assim, a aplica??o da multa di?ria ? uma quest?o que merece muita aten??o dos advogados em defesa de seus clientes, dos ju?zes na aplica??o correta de seus preceitos e dos estudiosos do Direito em geral, para que as normas legais de Direito material e processual sejam devidamente interpretadas e corretamente aplicadas.
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Wagner Morroni de Paiva, 34 anos, é advogado em São Paulo e consultor da Rádio Justiça. Formado em 1998, é pós-graduado em direito das relações de consumo, em 2004 pela PUC/SP.
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