A invari?ncia
S?O PAULO - Um outro t?tulo poss?vel para o tema proposto e que ajudaria a explicar minha inten??o desde logo poderia ser: a invari?ncia ou contribui??o para a interpreta??o dos princ?pios constitucionais concernentes ? dignidade humana. ? apenas o esbo?o de uma concep??o sobre a intangibilidade da dignidade humana em confronto com tentativas de relativiza??o.

Independente da qualifica??o que se d? ao outro, em raz?o de sua dignidade, o n?cleo de seus direitos n?o varia em hip?tese alguma. Independente de suas a??es, boas ou m?s, os valores que impregnam a personalidade humana tamb?m n?o variam.

Entendemos por invari?ncia a ?Propriedade que tem uma grandeza ou uma vari?vel de um sistema de manter-se constante quando o sistema se transforma ou quando se modifica a descri??o dele?. (Novo dicion?rio Aur?lio. 1? ed, S?o Paulo: Nova Fronteira, p?g. 780).

O artigo 1? da Declara??o Universal dos Direitos do Homem disp?e que ?Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de raz?o e de consci?ncia, devem agir uns para com os outros em esp?rito de fraternidade?. (Jorge Miranda. Direitos do homem. 2? ed, Livraria Petrony Ltda, p?g. 12).

Reconhecemos, assim, que nascemos todos livres e iguais em dignidade e em direitos. Este ? o dado objetivo. ? a invari?ncia como um ponto fixo no universo do direito, consolidada em uma f?rmula ou proposi??o.

Por outro lado, n?o apenas reconhecemos a invari?ncia da dignidade humana como um ponto fixo, pois em virtude de sermos dotados de raz?o e de consci?ncia, devemos agir uns com os outros com esp?rito de fraternidade. Trata-se da invari?ncia no plano da mobilidade dos fatos e das circunst?ncias, mediante a constru??o e a movimenta??o constante do arcabou?o protetivo e do exerc?cio pleno das potencialidades humanas.

N?o importa a situa??o atual ou a situa??o porvir, na qual um homem ou v?rios homens venham a se envolver, sua dignidade, isto ?, o n?cleo de seus direitos de homem, mant?m-se constante e inviol?vel.

Segundo Jerome S. Bruner, ?O primeiro objeto de qualquer ato de aprendizagem, acima e al?m do prazer que nos possa dar, ? o de que dever? servir-nos no presente e valer-nos no futuro. Aprender n?o deve apenas levar-nos at? algum lugar, mas tamb?m permitir-nos, posteriormente, ir al?m da maneira mais f?cil?. (O processo da educa??o. 3? ed, S?o Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973, p?g. 15).

O grande valor que pode ser atribu?do ? invari?ncia da dignidade humana, do ponto de vista jur?dico, ? exatamente o sugerido por Jerome S. Bruner para o ato de aprendizagem.

A invari?ncia nos serve hoje como postulado fundamental da experi?ncia humana, no momento em que escolhemos nossa liberdade dentro da diversidade humana reunida em comunidade. Somos fraternos, iguais, mas tamb?m diversos e livres. Assim, reunidos em assembl?ia, resolvemos a primeira quest?o: ?Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos?.

Nada obstante, isso apenas n?o basta, pois tamb?m no futuro devemos continuar irm?os, iguais, m?ltiplos e livres. Reunidos em comunidade, tendo sido praticado um ato relevante e colocado algum problema hermen?utico envolvendo algum homem, j? sabemos de onde partir e onde queremos chegar da maneira mais f?cil.

Agora, em um segundo momento, resolvemos a quest?o da seguinte forma: ?Dotados de raz?o e de consci?ncia, [os homens] devem agir uns para com os outros em esp?rito de fraternidade.?

Partindo de Santo Agostinho, em A Cidade de Deus, h? uma passagem na obra de Hannah Arendt que reflete perfeitamente a possibilidade do exerc?cio de uma heran?a condensada pelo tempo e de uma mudan?a futura poss?vel nas manifesta??es do homem como um ser livre porque ele ? sempre um come?o.

?No nascimento de cada homem esse come?o inicial ? reafirmado, pois em cada caso vem a um mundo j? existente alguma coisa nova que continuar? a existir depois da morte de cada indiv?duo. Porque ? um come?o, o homem pode come?ar; ser humano e ser livre s?o uma ?nica e mesma coisa. Deus criou o homem para introduzir no mundo a faculdade de come?ar: a liberdade?. (Entre o passado e o futuro. S?o Paulo: Perspectiva, p?g. 216).

O homem ? livre para come?ar e recome?ar. Contudo, ao come?ar algo, ao exercer sua liberdade, ao praticar atos, o homem e suas organiza??es humanas devem ter em mente sempre a dignidade de cada um de n?s e o esp?rito de fraternidade que nos une, estabelecendo a ponte entre passado e futuro.

Esta ? uma necessidade que deve permear toda hermen?utica jur?dica. Trata-se do reconhecimento atual e tamb?m diuturno da dignidade humana como fundamental para n?o haver quebra entre o passado e o futuro. N?o ? poss?vel um hiato. Mas o hiato, muitas vezes, n?o ? um fen?meno grav?ssimo da hist?ria humana, isolado, distante no tempo e no espa?o, como a experi?ncia totalit?ria. ? representado tamb?m pelo formalismo, pela interpreta??o vazia de conte?do, que aparta o homem de suas necessidades pol?ticas fundamentais.

A invari?ncia n?o ? um princ?pio. Os princ?pios j? existem. A invari?ncia ? uma qualidade dos princ?pios concernentes ? condi??o humana, ? dignidade humana. A invari?ncia ? uma maneira de interpretar os princ?pios constitucionais preservando o que h? de digno no homem. ? um sentido, um norte. ? imanente aos direitos do homem. ? insofism?vel e intang?vel. ? um conceito que n?o admite exce??o ou relativiza??o, pois importaria em desumanizar os destinat?rios.

Pensemos, por exemplo, em um dos mais elementares princ?pios do processo penal, sobre os quais afirmou Gian Domenico Pisapia: ?Se ha dicho con justicia que el grado de cultura de un pueblo se mide sobre todo por el modo con que se salvaguardan los derechos y la libertad del imputado en el proceso penal?. (Los principios fundamentales del proceso penal en la Constituici?n italiana y en las Convenciones Internacionales, na obra Problemas Actuales de las Ciencias Penales y la Filosof?a del Derecho. Buenos Aires, Argentina: Ediciones Pannedille, 1970, p?g. 663).

Seria poss?vel a qualquer lei infraconstitucional tornar letra morta a aplica??o do princ?pio da presun??o de inoc?ncia ou de n?o culpabilidade sob qualquer pretexto?

Naturalmente que n?o, porque isso fere a dignidade humana, n?o permitindo o exerc?cio de direitos de forma pr?via e preconcebida. Por isso, neste aspecto e sem adentrar nas demais quest?es relativas ? Lei n? 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada Lei de Crimes Hediondos, a lei ? totalmente inconstitucional, porque no artigo 2?, II torna insuscet?veis de liberdade provis?ria os crimes hediondos, a pr?tica de tortura, o tr?fico il?cito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

O legislador n?o poderia engessar a cogni??o judicial sobre os pressupostos de fato para a concess?o, ou n?o, da liberdade provis?ria ao imputado, e o julgador n?o pode ficar adstrito a um preconceito legal inconceb?vel. A presun??o de inoc?ncia, assim com os outros princ?pios do processo penal, n?o varia em virtude da esp?cie de crime imputado. O seu sentido ? un?voco e invari?vel do ponto de vista pol?tico.

?A conquista e a defesa dos direitos individuais ? uma tarefa di?ria, um esfor?o de todas as horas. Esta luta incessante ? ben?fica ?s liberdades e ? conserva??o, pois, como no belo conceito do pensador franc?s, que Milton Campos estimava recordar: se imped?ssemos cada dia que se levasse uma pedra para a Bastilha, n?s nos poupar?amos o trabalho de demoli-la?. (Raul Machado Horta. Estudos de direito constitucional. Belo Horizonte: Livraria Editora Del Rey, 1995, p?g. 264).

Qualquer id?ia reducionista da dignidade humana enfraquece o verbo, enfraquece nossa retid?o moral, enfraquece o direito, enfraquece o homem e deteriora a comunidade.

? preciso a todo o momento decepar as mil cabe?as do monstro epistem?fago (devorador de conhecimento), na express?o de Konrad Lorenz (na introdu??o da obra de Charles Darwin, A express?o das emo??es no homem e nos animais, trad. Leon de Souza Lobo Garcia. S?o Paulo: Companhia das Letras, 2000, p?g. 8), que surge a todo instante travestido em ideologias e ?ismos? capazes de gerar dor e horror inexprim?veis em suas v?timas.
Tags: ,
Clóvis Ricardo de Toledo Junior, 35 anos, graduado pela USP em 1994, é juiz de direito em São Paulo desde 1998 e membro da Associação Juízes para a Democracia.
Deixe seu comentário


Apoiadores
Siga a Última Instância