A prote??o da vida privada das pessoas not?rias
Desapegado de qualquer pretens?o cient?fica a ponto de esgotar um tema complexo de exegese profunda e divergente, o escopo do presente foca-se apenas nas hodiernas discuss?es doutrin?rias e pretorianas sob o novo enfoque das pessoas f?sicas, subdividindo-as em pessoas comuns, do povo, e pessoas p?blicas, que carregam notoriedade; seja em raz?o da imagem que constitu?ram e pela qual se destacam na sociedade, a exemplo dos artistas, ou pela fun??o de suma relev?ncia exercida ? frente do corpo social, como parlamentares, pol?ticos ou representantes e dirigentes ou grupos sociais.

A divis?o surgiu com o sentido de estabelecer a linha divis?ria do grau de suporte ? invas?o na esfera privada que estas pessoas not?rias venham a sofrer, fixando uma redu??o, mas n?o acarretando seu total aniquilamento.

Isto significa que a novel classifica??o em comento distingue a margem de privacidade inviol?vel atinente ?s pessoas comuns e ?s pessoas p?blicas (not?rias), sem, no entanto, afirmar com isso, a possibilidade de repara??o apenas no caso de avan?o il?cito sobre a margem protet?ria da esfera personal?ssima da pessoa comum; impondo ?quelas classificadas como pessoas p?blicas suportar o abalo experimentado em sua esfera particular, em raz?o do ?nus inerente ? sua reputa??o.

Ao contr?rio, ocorre, na realidade, uma mitiga??o da margem protetora, restringindo o territ?rio de privacidade, honra e intimidade das pessoas p?blicas, que, por assumirem esta condi??o, devem tolerar certos avan?os em sua esfera particular, permanecendo, assim, ainda que de forma reduzida, uma esfera privada inviol?vel, cuja transgress?o deve sempre ser punida.

Para exemplificar a dificuldade emp?rica de fixar um par?metro normativo cujo regramento antecipe qual o grau de infring?ncia na esfera ?ntima e privada que uma pessoa deve suportar, deparamos com o momento atual da busca da notoriedade. Destacamos a vaidade como o pecado capital da era atual.

Hoje, muitas pessoas s?o submetidas a verdadeiros vexames p?blicos e n?o se valem da prote??o normativa da honra, uma vez que compactuaram com esse ideal em busca do ?tornar-se conhecido?.

Programas de televis?o exp?em o dia-a-dia de cidad?os comuns, trancafiados em casas e submetidos a investidas mais ?ntimas de seus comportamentos, transparecendo toda sua ess?ncia humana com a ?nica e exclusiva finalidade de transformar-se de uma pessoa comum do povo em uma pessoa not?ria.

A notoriedade do cidad?o em tempos atuais pode representar a saciedade da vaidade ou margem de lucro e sustento da pessoa, que ?vende? sua intimidade para auferir ganhos patrimoniais com essa infring?ncia consentida de todas as outras pessoas.

A evolu??o dogm?tica do instituto de prote??o ? honra surgiu em fun??o da atual realidade emp?rica. O direito n?o podia ser t?o inflex?vel quando a pr?pria pessoa consentia expressa ou tacitamente na interfer?ncia exterior na margem protetora de sua intimidade e privacidade.

Destarte, atualmente o direito ? honra e prote??o da privacidade deve ser analisado como g?nero das esp?cies honra privada e p?blica ou not?ria, revelados na esfera p?blica, privada e ?ntima do individuo na sociedade.

Os professores Luiz Alberto David de Ara?jo e Vidal Serrano Nunes Jr1 destacam que a vida social do indiv?duo divide-se em duas esferas: a p?blica e a privada. Por privacidade, de conseguinte, deve-se entender os n?veis de relacionamento social que o indiv?duo habitualmente mant?m oculto ao p?blico em geral, dentre eles: a vida familiar, as aventuras amorosas, o lazer e os segredos dos neg?cios. Assim, dentro dessa esfera ter?amos demarcado o territ?rio pr?prio da privacidade, formado por rela??es marcadas pela confidencialidade.

E para classificar e definir o que seria pessoa not?ria e como a almejar a prote??o jur?dica do direito ? sua privacidade, necess?rio o uso do standard jur?dico. Segundo Limongi Fran?a, stantard jur?dico ? o crit?rio b?sico de avalia??o de certos preceitos jur?dicos indefinidos, vari?veis no tempo e no espa?o.

Destarte, ter?amos no seio social as chamadas pessoas not?rias que s?o reconhecidas e conhecidas da classe social por sua atividade art?stica, pol?tica ou social.

A diferen?a substancial no atual cen?rio jur?dico est? em diferenciar e aplicar o direito ao caso concreto das pessoas not?rias, segundo sua atividade e co-rela??o da situa??o de ofensa.

Assim, n?o poderia um artista reconhecido pela classe social, reclamar que fora filmado numa praia ou local p?blico, com a namorada, sendo que inerente a sua atividade est? a explora??o parcial de sua vida privada.

Todavia, a explora??o conforme salientado ? apenas parcial e n?o integral. Restando a prote??o absoluta da esfera ?ntima (no condizente a suas afli??es e pensamentos) e proibindo a invas?o privada no que se refere as situa??es ausentes de sua atividade, por exemplo, pode cobrar pela divulga??o desautorizada de sua imagem, mas n?o reclamar abalo moral por ter sido apenas fotografado em local p?blico.

Com isso, um pol?tico pode ser provocado quanto a sua administra??o frente ? m?quina p?blica, por encontrar conson?ncia l?gica entre a manifesta??o cr?tica e sua atividade p?blica que o torna not?rio.

Mas, o fato de exercer uma fun??o p?blica frente ao corpo social, no caso de administrador ou parlamentar, n?o transfere esta notoriedade pol?tica a possibilidade de invas?o gratuita a sua vida privada.

A invas?o na vida privada deve apenas se relacionar com a atividade que exerce. No caso do artista a invas?o fica restrita as caracter?sticas que apresenta (v.g. n?o pode um big brother reclamar que fora filmado dentro da casa vigiada por c?meras, sem roupa) e no caso dos pol?ticos a invas?o deve ficar restrita a sua rela??o com a m?quina p?blica (v.g. n?o pode reclamar sobre a divulga??o de suas propriedades privadas, umas vez que a sociedade precisa acompanhar o crescimento patrimonial durante o per?odo de exerc?cio pol?tico) mas encontra repara??o de forma absoluta quando tem sua imagem distorcida e sobre acusa??es vazias que podem ocasionar um preju?zo na avalia??o social de seu exerc?cio p?blico.

Ausente essas quest?es de co-rela??o l?gica entre a atividade e a exposi??o p?blica, toda e qualquer viola??o a vida privada pode e deve ser reparada.
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Antonio Carlos Alves Pinto Serrano é advogado do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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