Passeatas na Paulista: uma garantia constitucional do cidadão
Renata Martins Domingos - 02/04/2010 - 00h00

Não é de hoje que a discussão sobre o uso de um dos cartões postais da cidade de São Paulo para a realização de manifestações populares vem sendo matéria dos principais veículos de comunicação. Numa cidade em que o trânsito caótico aterroriza seus moradores cotidianamente, o uso de uma das principais vias de acesso, e também símbolo do desenvolvimento expansivo da atividade econômica na cidade, parece esfumaçar o debate sobre o direito constitucional da livre manifestação do pensamento e do direito de reunião, por meio de passeatas e paradas.

A desculpa para que a fumaça contamine os olhos dos cidadãos é a existência de hospitais na Avenida Paulista. Por meio das passeatas e manifestações, o acesso a eles ficaria prejudicado, e isto justificaria uma proibição. É o que dizem os jornais e a imprensa.

O embasamento jurídico que se procura dar à proibição é a defesa do interesse público de livre acesso das vias, bem como de resguardo da integridade física e do direito à saúde dos cidadãos, em possíveis situações de necessidade. Tais justificativas, todavia, caracterizam-se como um véu, pois escondem o real interesse daqueles que defendem a proibição do uso desta via de acesso para este fim.

É fumaça porque sem que haja passeata ou parada, andar pela Avenida Paulista de automóvel já não é um ato livre e desimpedido. É um transtorno!

Meses atrás o prefeito da cidade resolveu proibir o tráfego de ônibus fretados nesta via, como alternativa para tentar desafogar o trânsito saturado da região. Constata-se, pois, a existência de um problema diário e rotineiro de trânsito denso na região da Avenida Paulista, que já dificulta o acesso aos hospitais ali instalados. Alegar que as passeatas e paradas dificultam o acesso aos hospitais é uma inverdade, pois se faz supor que, sem elas, o acesso estaria garantido livremente.

Esquece-se também que, como decorrência da pouca fluência cotidiana do trânsito nesta região, já há rotas alternativas criadas pelos cidadãos, visando contornar esta problemática. E que ambulâncias sempre têm prioridade, com ou sem trânsito, com ou sem passeata.

Afastando-se a fumaça que permeia esta discussão, sejamos francos: o real debate a ser feito é a respeito da possível limitação do direito da livre manifestação do pensamento e do direito de reunião, por meio da concentração de pessoas, com deslocamento por várias vias da cidade de São Paulo. Há quem entenda que estes direitos são limitáveis. E eles são, mas não nas formas que vêm sendo bradadas.

Os limites destes direitos decorrem da própria análise do texto constitucional, que, em seu artigo 5º, incisos IV e XVI, assegura-os como direitos fundamentais individuais.

A consagração dos direitos e garantias individuais como fundamentais, na nossa Constituição, não decorre de mero uso retórico do adjetivo. A qualificação como “fundamental” significa que, sem o exercício de um daqueles direitos, faltará algo à vida do cidadão, ser-lhe-á retirado um bem da vida importante para sua existência.

A positivação destes direitos na Constituição Federal de 1988 resulta na impossibilidade do Estado de agir de formas que violem estas garantias individuais, restringindo a sua atuação livre, nestes aspectos. Os direitos fundamentais, portanto, mais do que assegurar garantias ao individuo (lado positivo), limitam a atuação do Estado, estabelecendo ações que lhe são vedadas promover (lado negativo).

O inciso XVI da Constituição Federal estabelece que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, e o inciso IV assegura que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Analisando-se o direito à reunião, podemos concluir que a ação do Poder Público a fim de limitá-la só pode ocorrer com o intuito de evitar uma sobreposição de atos e manifestações no mesmo bem público de uso comum do povo, e para evitar possível uso de ramas. Neste sentido, há a necessidade de comunicação prévia da realização do evento ao ente público, mas não um pedido de autorização.

No que se refere à livre manifestação do pensamento, o que se exige é que ela tenha autoria, seja explícita quanto à origem da iniciativa, sendo vedado o anonimato.

Analisando-se a passeata promovida pelos professores da rede estadual de ensino, na Avenida Paulista, nas últimas semanas, face às limitações aos direitos de reunião e de livre manifestação do pensamento, conclui-se pela sua licitude.

Conhecemos quem são seus organizadores e autores (a Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e não há notícia de que outra reunião de pessoas fosse ocorrer na mesma data e no mesmo local, nem tampouco que armas reais, e não simplesmente as vozes e gritos de seus participantes, tivessem sido utilizadas nela.

Houve, portanto, o regular exercício de direitos constitucionais fundamentais da pessoa humana, que só foi objeto de manifestações contrárias porque incomodou um grande número de pessoas, políticos e de formadores de opinião da cidade. Expor as feridas, já tão conhecidas, do sistema estadual de ensino, é fazer uma revolução, que está longe de ser silenciosa.

Não há dúvida de que o direito de escolha sobre o local da realização da reunião e da manifestação do seu pensamento e convicção cabe ao sujeito detentor deste direito, e não a terceiros, nem tampouco ao Poder Público. Se o intuito do Sindicato dos Professores é disseminar as suas ideias, as suas reivindicações, o seu protesto para o maior número de paulistanos possível, querer que isto seja feito no autódromo de Interlagos, ou no sambódromo, é idéia tacanha e medíocre.

A eleição da Avenida Paulista como palco do exercício destes direitos dá visibilidade às reivindicações, e neste sentido, deve ser respeitada e aplaudida. Afinal de contas, reivindicar escondido, confinado, longe das pessoas, é uma excrescência.

Se a Avenida Paulista é via de acesso e movimentação de grande número dos habitantes desta urbe, que também seja por esta finalidade: a de concentrar reuniões de pessoas, paradas diversas, passeatas e quaisquer outros tipos de manifestação, sendo palco do exercício de direitos fundamentais dos paulistanos. E que ela continue a ser um importante cartão postal da cidade de São Paulo. O Estado Democrático de Direito agradece!

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