Síria: por que não conseguimos nem o mínimo?
João Paulo Charleaux - 29/03/2012 - 13h06

O conflito armado interno na Síria — que completou um ano no dia 15 — mostra o quanto a humanidade avançou em termos humanitários desde o tempo das cavernas: quase nada. Mulheres, crianças, idosos, combatentes capturados, rendidos e presos, ninguém tem sido poupado dos crimes de execução sumária, tortura, desaparecimento, abuso sexual, deslocamento forçado e outras tantas atrocidades que compõem uma lista interminável.

Todo esse sangue pode ser visto com lupa no relatório apresentado semana passada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que lidera a comissão independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU que investiga os crimes na Síria. Segundo ele, pelo menos 250 crianças foram mortas até agora. Pinheiro fala de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo regime. Com base nos relatos — há apenas relatos de vítimas disponíveis, uma vez que o regime impede não apenas a entrada de jornalistas, mas também do relator da ONU — "existe violação sistemática e generalizada dos direitos humanos na Síria, que não poderia ter acontecido sem o consentimento das mais altas autoridades do Estado. Sob o direito internacional, o Estado sírio é responsável por estas violações", diz Pinheiro.    

A guerra sempre teve o poder de expôr em carne viva toda a bestialidade que nós, humanos, somos capazes de produzir. Na verdade, todos nós gostamos de pensar que avançamos muito desde 1864, quando foi adotada a Primeira Convenção de Genebra, criada para proteger combatentes feridos em campos de batalha. Mas o que vemos é que, a cada novo conflito, estabelecemos novos recordes de barbárie e de violação às normas mais básicas.

O mundo tem na Síria um jogo de tabuleiro complicado. Não faltam análises sobre os aspectos políticos, étnicos, religiosos, nucleares, geopolíticos e históricos que se sobrepõem ali. Mas a verdade é que nem o mínimo - proteger civis e garantir a entrada de médicos e medicamentos - tem sido garantido. Discussões estruturais, como a da reforma do Conselho de Segurança da ONU ou da responsabilidade de proteger ou da responsabilidade "ao" proteger impõem por vezes dilemas insolúveis. Mas não é tão complicado entender que médicos não devem ser atacados, por exemplo. Ou que mulheres e crianças mutiladas devem poder ir a um hospital quando correm risco de vida.

Teoricamente, o Direito Internacional Humanitário está assentado sobre normas bastante básicas: proteção dos que não participam das hostilidades (equipes médicas e civis) e dos que deixaram de participar (combatentes rendidos, capturados ou feridos), além da regulação dos meios (armas e munições) e métodos (táticas e estratégias) de guerra. Mas nem isso é respeitado. No dia 25 de janeiro, o chefe do Crescente Vermelho Sírio na cidade de Idlib, no norte do país, foi assassinado a tiros quando transitava dentro de um veículo claramente identificado com o emblema do Crescente Vermelho — emblema que é protegido pelas Convenções de Genebra.

As imagens de TV disponíveis mostram chuvas de munições explosivas lançadas por morteiro caindo indiscriminadamente no meio de bairros populosos. E as violações não são exclusividade do regime. Execuções de soldados capturados e uso de carros bomba como armas de terror em locais onde há civis também têm ocorrido.

O fato de as Convenções de Genebra serem o tratado mais amplamente aceito no mundo não significa muito em termos práticos quando ocorrem situações como esta, na Síria. Do ponto de vista jurídico, aplica-se na Síria o Protocolo Adicional II e o 3º artigo comum às Convenções de Genebra, que proíbe precisamente as atrocidades que vêm sendo cometidas.

A situação é exemplar de quão baixa devem ser nossas pretensões como humanidade. O debate sobre Conselho de Segurança e diplomacia humanitária pode até parecer pomposo, mas é preciso lembrar que, neste caso, o mundo está muito longe de garantir o que é considerado o mínimo.

João Paulo Charleaux é jornalista.
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