A dificuldade de se livrar do flagelo das minas explosivas na América Latina
João Paulo Charleaux - 29/04/2012 - 09h19

Com exceção da Colômbia, nenhum outro país da América Latina está em guerra. Pelo menos no sentido jurídico do termo. Mesmo assim, oito países, sendo metade deles fronteiriços com o Brasil, possuem campos minados ativos, onde civis inocentes — a maioria crianças — são mortos ou mutilados todos os anos. Chile, Peru, Colômbia, Argentina, Equador, Bolívia, El Salvador e Honduras aderiram ao Tratado de Ottawa de 1997, mas isso não significa que o perigo tenha acabado. O desafio é muito maior do que o mundo do Direito faz supor.

Campos minados são um legado trágico de conflitos e tensões fronteiriças do passado. Embora o motivo das discórdias tenha se extinguido ou esteja pacificado, o legado mortal das minas lançadas sob o solo em anos de desconfiança e violência continua vivo ainda hoje. As minas anti-pessoal são comparadas a soldados persistentes que, mesmo depois do fim da guerra, continuam a postos, esperando pela chance de disparar um tiro letal contra quem se aproxime, não importando se a vítima é um combatente, um civil, uma criança, um amigo ou inimigo, em tempo de guerra ou de paz. Para sempre, até que alguém pise nela.

Na nossa região, apenas EUA e Cuba não são parte no Tratado de Ottawa. Ambos estão na contramão da história. Antes da adoção deste instrumento, 130 países possuíam estoques de minas anti-pessoal. Hoje, eles são "apenas" 40, de acordo com dados do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha).

Mas aderir ao tratado e destruir estoques é a parte fácil do compromisso. A dificuldade começa quando o assunto é a extração de minas plantadas. Nenhum continente do globo escapa deste horror. Dos 54 Estados africanos, por exemplo, 22 estão minados — os piores são Angola e Moçambique, ambos de língua portuguesa. Na Ásia, são 15, incluindo o Laos, país mais infestado por minas e UXOs (Resíduos Explosivos de Guerra) do mundo. Na Europa, 11. E nas Américas, os 8 mencionados.

Cada país que se torna parte do Tratado de Ottawa tem quatro anos para destruir todo seu estoque de minas. Essa parte da história tem sido um sucesso. Nos últimos 11 anos, mais de 42 milhões de minas anti-pessoal estocadas foram destruídas. O tratado proíbe não apenas a produção, mas também a armazenagem, a transferência e o uso destas munições.

Mas a comemoração é limitada. A extração dos artefatos enterrados tem sido um problema enorme, caro e sem solução à vista. Para ficar na vizinhança, o Chile, por exemplo, perdeu o prazo este ano para extrair mais de 200 mil minas explosivas. O país alega que as duríssimas condições de acessibilidade e clima nas regiões minadas limitam a possibilidade de ação a apenas algumas épocas do ano.

Bombas cluster

O Brasil está bem na foto, mas de mãos para trás, com um ar meio cínico. O país aderiu e cumpre o Tratado de Ottawa, mas insiste em fabricar um artefato semelhante, tão mortalmente perigoso quanto as minas, mas menos regulado pelo direito — as chamadas cluster bombs, ou, erroneamente, munições de cacho.

Trata-se de grandes casulos de submunições, que se abrem ainda no ar espalhando em média — dependendo do tipo de munição — mais de 600 pequenos explosivos, muitas vezes do tamanho de pilhas, por áreas de até 30 mil metros quadrados, o equivalente a quatro campos de futebol. Uma vez no solo, as submunições cluster passam a ter efeito semelhante ao de uma mina anti-pessoal.

As munições cluster são proibidas pelo Tratado de Oslo. O Brasil produz estas munições e recusa-se a fazer parte do tratado, sob a alegação de que o documento internacional discrimina alguns países produtores e privilegia outros, uma vez que menciona a proibição apenas de certas munições cluster, cujo índice de detonação das submunições pequenas rondariam os 50%.

Três empresas brasileiras produzem e exportam cluster, mas o Exército não diz quem são os países compradores e o Itamaraty diz que não maneja esta informação. Hoje, 22 países encontram-se infestados por esse tipo de submunição. A recém aprovada Lei de Acesso à Informação poderia ser usada como ferramenta para saber mais sobre o programa brasileiro de produção de cluster, num primeiro passo para expôr o governo e forçá-lo a passar para o lado certo desta história.

João Paulo Charleaux é jornalista.
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