ARTIGOS
É possível fazer guerras em nome da paz?
João Paulo Charleaux - 01/11/2012 - 16h24

Um dos dilemas atuais mais complexos do direito e da política internacional envolve o uso de força militar para frear graves e massivas violações de direitos humanos. Resumidamente, a questão é a seguinte: "a ONU pode atacar um país sob alegação de salvar a vida da população?" A premissa é verdadeira, supostamente, quando o governante do país em questão é omisso ou comete, ele mesmo, violações contra seu próprio povo - como no caso da Síria.

Toda vez que a soberania de um Estado é posta à prova, o sistema emperra. E sendo a própria ONU um clube de Estados - não seja incauto, leitor, as Nações Unidas não farão nada em benefício de um vago conceito moral enquanto isso causar aborrecimento real aos membros mais poderosos do clube - está fora de cogitação esperar que debates sobre temas de guerra e de paz tenham destino diferente do que ocorre agora no caso sírio, com EUA, França e Grã Bretanha defendo uma ação militar, contra a oposição da China e da Rússia.

A ideia de que a "comunidade internacional" - seja lá o que isso for - tem a obrigação de intervir militarmente para impedir a ocorrência de graves e massivas violações de direitos humanos no interior de um país é atribuída ao ex-chanceler australiano Gareth Evans. Chamada de "responsabilidade de proteger", a doutrina representou a cristalização de premissas e procedimentos que deixam a porta aberta para que, mesmo que em última instância, seja feita uma guerra em nome da paz. O espírito da "responsabilidade de proteger" está ligado a expressões esquisitas aos ouvidos dos menos acostumados com os maneirismos diplomáticos, como "forças de paz" e "imposição da paz". Ambos nomes cairiam como uma luva nos romances de Geroge Orwell, como "1984", no qual um ditador onipresente usa da "novilíngua" para impôr conceitos ao revés, como no caso da prisão chamada "Liberdade".

Evans esteve em São Paulo no dia 16, para falar na mesa "Novos Desafios: Limites da Comunidade Internacional e o Uso da Força", durante o XII Colóquio Internacional de Direitos Humanos, promovido pela Conectas, com a participação de 60 ativistas e acadêmicos, de 39 países, entre eles dois cidadãos sírios que vivem no exílio e que pediram aos presentes que apoiem uma intervenção militar em seu país.

"Os Estados são os responsáveis por proteger sua própria população contra genocídios e outras violações graves e massivas. Mas, quando eles falham, a comunidade internacional está obrigada a agir. Primeiro, por persuasão, mas também por coalizão e uso da força, se necessário", disse Evans, expondo os fundamentos mais básicos a partir dos quais constrói sua ideia.

"Se voltamos no tempo, e olharmos como o mundo era antes do conceito da responsabilidade de proteger, veremos um cenário pior do que o que temos hoje. Atrocidades enormes são cometidas, apesar da existência dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, seja por motivos ideológicos, religiosos ou qualquer outro. Se pensamos em Camboja, Uganda ou Ruanda, não havia padrões definidos de como a comunidade deveria reagir. As opões eram enviar Marines (militares americanos) ou simplesmente não fazer nada. Mas é claro que os países do sul do mundo estava naturalmente descrentes desta ideia, estavam muito desconfiados deste tipo de missão civilizatória. Essa tensão de percepções entre os países do norte e do sul foi em parte responsável pela inação nos anos 90", completou o australiano.

Contra e a favor das ideias de Evans, há dois casos.

O primeiro é Ruanda, onde, em 1994, hutus e tutsis viveram um rali de violência que, em menos de dois meses, deixou entre 500 e 800 mil mortos, no que pode ser o pior genocídios desde a Segunda Guerra Mundial. Diante deste quadro, a ONU não fez nada. Acreditava se tratar de uma briga entre selvagens, algo africano demais para merecer atenção da Europa e dos EUA. Pecou por omissão.

O outro caso é mais recente, a Líbia, onde, em março deste ano, o Conselho de Segurança aprovou uma resolução autorizando o uso de "todos os meios necessários" para preservar a vida de civis ameaçados por Muamar Kadafi. O resultado foi que a Otan, com respaldo da ONU, atuou para depôr o líder líbio, numa clássica operação de mudança de regime, excedendo em muito o seu mandato e favorecendo a ocorrência de cenas inadmissíveis aos olho do direito internacional, como a execução de Kadafi diante das câmeras.

Não há lugar seguro neste debate. Por ação ou por omissão, a guerra sempre é um dilema e impõe aos envolvidos a dura decisão sobre fazer o que é ruim ou o que é menos ruim. Seja como for, o certo é que as decisões no clube da ONU continuarão a ser tomadas caso a caso, com os interesses dos mais poderosos pesando muito mais que as considerações de ordem humanitária. Se não fosse assim, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que decidem sobre ir ou não ir à guerra, já teriam tomado há muito tempo a decisão de extinguir seus próprios arsenais nucleares, que representam a mais clara, permanente e flagrante violação a qualquer direito humano ou humanitário.

João Paulo Charleaux é jornalista.
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