ACORDO DA OMC
A volta do multilateralismo ao comércio global
Países ricos evitavam o consenso na OMC para impor regras severas em acordos bilaterais prejudiciais aos países em desenvolvimento
Maristela Basso - 13/12/2013 - 17h35

“Doha Ligth”, “Doha Descafeinada”, “Acordo Agridoce” foram as expressões usadas por especialistas em OMC quando terminou a reunião em Bali, na Indonésia, na semana passada. Na verdade, todos eles sabem, a par das ironias, que o acordo foi histórico e de grande significado econômico-comercial.

Na Indonésia, conseguiu-se desbloquear a Rodada de Doha, iniciada em 2001. Desacreditada, estava paralisada desde 2008, quando o multilateralismo já cedia, a passos largos, o lugar para o (antigo)bilateralismo e o regionalismo. Os países desenvolvidos evitavam o consenso na OMC para impor regras mais severas ao comércio em acordos bilaterais prejudiciais aos países em desenvolvimento e em menor desenvolvimento relativo.

O retorno ao multilateralismo, portanto, por si só, já é uma grande vitória para todos os países da OMC: ricos e pobres. A OMC volta a assumir a liderança na determinação das regras do comércio internacional e na solução das disputas entre os países membros. A palavra “mundial” volta ao seu lugar certo e ao seu curso desejado.

Desprestigiada por não cumprir suas promessas, a OMC recupera energia e credibilidade ao fechar acordo baseado em um tripé: “agricultura”, como o compromisso de reduzir os subsídios às exportações (tão desejado pelos países em desenvolvimento); “ajuda ao desenvolvimento”, que prevê isenção crescente das tarifas alfandegárias para produtos dos países desenvolvidos, e a “facilitação de intercâmbios”, que reduzirá a burocracia nas fronteiras.

 

Certamente, o comércio mundial, para ser livre, leal e justo, ainda precisa de muito mais. Em Bali conseguiu-se apenas 10% do ambicioso programa de reformas iniciado com a Rodada Doha, mas foi um passo importante, sem dúvida. Depois de inaugurada a OMC, em 1995, para Doha ficaram os temas mais difíceis de se conseguir consenso. Razão pela qual, nos últimos anos, vimos a Organização, muitas vezes, avançar e recuar. O que é esperado em negociações de longo prazo e com temas tão sensíveis aos estados partes.     

Ademais, calcula-se que o acordo injetará cerca de US$ 1 trilhão na economia mundial e gerará mais de 21 milhões de empregos – o que não é nada desprezível. Estados Unidos, Japão e União Européia precisam impulsionar o seu processo de recuperação econômica, já saturado em seus mercados internos, buscando novas alternativas no comércio internacional. E, então, ganhamos todos.

Apenas o compromisso de redução dos subsídios agrícolas às exportações já representa uma vitória expressiva. Tema sensível tinha ficado para o futuro. Agora estamos mais perto da abertura dos mercados agrícolas para os países em desenvolvimento. A isenção crescente das tarifas alfandegárias era passo fundamental para destravar a Agenda de Desenvolvimento de Doha e o início do fim da burocracia nas fronteiras, o marco fundamental do comércio livre.

O consenso em Bali foi construído passo a passo pelo brasileiro Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC. Homem experiente e altamente competente conseguiu driblar Cuba, Nicarágua, Bolívia e Venezuela que tentaram de todas as formas bloquear o acordo se não fosse nele incluído o compromisso de acabar com o embargo americano à ilha dos Castros. Mas acabaram cedendo ao bom-senso. A Índia também foi osso duro de roer: se opôs e exigiu poder aumentar seus subsídios agrícolas, justamente na contra mão do que se pretendia em Bali. Ao final, cedeu, não sem enormes desgastes ao diretor-geral.

Quanto ao futuro, cada dia a sua vitória. Doha continua, com nova rodada de negociações sobre aspectos ainda mais espinhosos como subsídios sobre as exportações de algodão, comércio eletrônico, regras antitruste e outros. Contudo, os ventos são promissores porque não há caminho fora do multilateralismo e Roberto Azevedo é o líder certo no lugar certo.

Maristela Basso é advogada e professora Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo). Doutora em Direito Internacional (Ph.D) e Livre-Docente (Pós-Doutora-Post-Ph.D) em Direito Internacional pela USP. Integra a Lista de Árbitros Brasileiros do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e a lista de Painelistas especialistas em propriedade intelectual do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio).
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