Quebra de sigilo banc?rio (1): intimidade e dados do correntista
Marcelo Batlouni Mendroni - 26/04/2006 - 00h00
S?O PAULO - H? muita pol?mica instaurada em torno da quest?o das ?quebras de sigilos?, os quais, em tese, podem configurar viola??o de ?intimidade? ou de ?vida privada?.

N?o ? simples a tarefa de distinguir entre ?intimidade? e ?vida privada? ? termos do inciso X do artigo 5? da Constitui??o Federal. Ambos parecem sin?nimos. Mas como a Constitui??o os separou, utilizando ambos os termos, cabe-nos buscar dessemelhan?as.

Pela l?gica da Carta, "intimidade" seria aquilo que n?o caiba nos termos ? "vida privada", "honra" e "imagem", j? que todos comp?em um mesmo dispositivo. Seriam ent?o, da intimidade, tudo o que corresponda ? "vida ?ntima" de uma pessoa, incluindo as suas conversas reservadas, h?bitos, vida sexual etc., e dentro da vida privada, aquilo que fa?a ou deixe de fazer, s? ou acompanhado, sob o teto de sua casa (asilo inviol?vel), principalmente, mas tamb?m dentro ou no contexto de um im?vel. A "intimidade", portanto, deve estar inserida no contexto da "vida privada", que ? mais ampla e abrangente.

Mas, como nenhum direito pode ser absoluto, "intimidade" e "vida privada" tamb?m podem ser violados, em determinadas circunst?ncias, especificadas na pr?pria Carta Magna.

N?o me parece f?cil concluir se o legislador constitucional efetivamente pretendeu incluir, nestes conceitos, os dados da movimenta??o banc?ria de um indiv?duo (pessoa f?sica). Seriam, assim, considerados "dados protegidos pela intimidade das pessoas" os dep?sitos e saques banc?rios, a sua proced?ncia, as datas das opera??es; em suma, a movimenta??o financeira de contas-correntes e aplica??es.

E eu me pergunto: A movimenta??o banc?ria de um indiv?duo, est? inserida no ?mbito da "intimidade" de uma pessoa? O que h? de "?ntimo" na riqueza de um indiv?duo? Sim, porque o contr?rio ? na "pobreza", por intui??o, nada h? de "?ntimo". A propriedade, como bem, integra a "intimidade"?

Veja-se que os im?veis s?o registrados em cart?rios e tornam-se p?blicos, mas o dinheiro que pode comprar o im?vel, se depositado no banco, n?o o ?...! Ambos, im?vel e dinheiro em esp?cie, s?o bens. Um ? p?blico, o outro ? "?ntimo"... Confesso que n?o estou seguro da resposta, mas tenho convic??o que, ao menos os "dados cadastrais" das pessoas nada t?m a ver com a "intimidade", ao contr?rio, s?o a caracter?stica da exterioriza??o do indiv?duo, demonstrando a sua pr?pria exist?ncia.

Mas ent?o, como adaptar os dados de movimenta??o banc?ria aos conceitos de "intimidade" ou "vida privada"? Parece-me terem sido exageradamente ampliados, qui?? pela onda de hiper-garantismo que invadiu a comunidade jur?dica brasileira ap?s o fim da ?poca da ditadura militar e do advento da Constitui??o de 1988.

Mas considerando a tal "intimidade", mesmo com a abrang?ncia atualmente estabelecida pela maioria esmagadora da nossa doutrina e jurisprud?ncia, podemos observar que ? aquela estabelecida no inciso X do artigo 5? da Constitui??o Federal. Este dispositivo est? inserido no cap?tulo I ? Dos direitos e deveres individuais e coletivos; do t?tulo II ? Dos Direitos e Garantias Fundamentais; da Constitui??o Federal.

Nesse sentido, em rela??o ao tema proposto, a legisla??o pertinente infra-constitucional ? a Lei n? 4.595/64, pois refere-se a opera??es ativas e passivas e servi?os prestados. N?o abrangem, ent?o, os dados das fichas cadastrais dos clientes bem como a mera informa??o a respeito do fato de determinada pessoa manter ou haver mantido em algum tempo contas-correntes e aplica??es financeiras de qualquer natureza, as datas de abertura e encerramento de contas-correntes e aplica??es financeiras de qualquer natureza.

Tais informa??es, al?m de descaracterizarem por completo a natureza de opera??es ativas ou passivas, tampouco referem servi?os prestados. S?o dados que, conclusivamente, tamb?m podem ser obtidos em outros ?rg?os p?blicos atrav?s de fundamenta??o contida na Lei n? 8.625/93 (Lei Org?nica Nacional do Minist?rio P?blico), mas podem ter interesse imediato ?s investiga??es criminais, por exemplo, para que seja averiguada a exist?ncia de eventuais "contas fantasmas" ou obten??o de ind?cios para o aprofundamento de investiga??o de lavagem de dinheiro etc., servindo de ve?culo para agilizar as provid?ncias.

Protege-se ent?o fundamentalmente, em tese, os extratos e boletos de saldos banc?rios, que por sua natureza cont?m movimenta??es a respeito das opera??es. Aos servi?os, a? inseridos os empr?stimos a qualquer t?tulo, venda de moeda estrangeira, hipotecas etc., tamb?m s?o reservadas a prote??o.

Tendo, portanto, o Minist?rio P?blico poder requisit?rio destes dados, a sua recusa pode fazer incidir o respons?vel em pr?tica de ?crime de desobedi?ncia?, previsto no artigo 330 do C?digo Penal. Desnecess?rio referir que as requisi??es somente podem ser realizadas no uso estrito de suas atribui??es, tendo como base procedimento civil ou criminal instaurado, ou processo em curso.

Uma vez obtidos os dados da movimenta??o banc?ria do investigado ou processado, ser? poss?vel realizar minuciosa an?lise, cruzando dados de valores, e datas de dep?sitos, que viabilizam melhor compreens?o de eventual estratagema existente. Muitas vezes a an?lise mais aprofundada requer a solicita??o de microfilmes de cheques ingressados em contas, que permitem a obten??o de informa??es a respeito da conta-corrente origin?ria ? evidentemente do seu correntista, data de emiss?o do cheque etc.
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Marcelo Batlouni Mendroni é promotor de Justiça em São Paulo. É doutor pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha) em Direito Processual Penal, com pós-doutorado pela Universidade de Bologna (Itália).
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