Período de suspensão disciplinar e férias
Aparecida Tokumi Hashimoto - 21/06/2010 - 00h00

O empregado adquire o direito a férias a cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo).

A duração das férias depende da assiduidade do empregado no trabalho, sofrendo redução na proporção das faltas não justificadas. Assim, o empregado que não tiver faltas injustificadas ao serviço ou tiver faltado injustificadamente de um a cinco dias, durante o período aquisitivo, terá direito a 30 (trinta) dias corridos de férias.

Dependendo do número de faltas durante a prestação de serviços, este período inicial de 30 dias de férias sofrerá redução gradativa até a completa perda do direito ao seu gozo, que ocorre quando o trabalhador tem acima de 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, no curso do período aquisitivo (artigo 13º, IV, da CLT).

O artigo 131 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca as hipóteses de ausências legais que não serão consideradas no cômputo dos dias de férias (pode haver outros motivos no contrato de trabalho, no regulamento de empresa ou em norma coletiva), a saber:

“Art. 131. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:

I – nos casos referidos no art. 473;

II – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

III – por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, excetuada a hipótese do inc. IV do art. 133;

IV – justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

V – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e

VI – nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inc. III do art. 133”.

A suspensão disciplinar que é aplicada ao empregado que comete ato faltoso não se confunde com a suspensão preventiva mencionada no inciso V do artigo 131 da CLT. Isto porque a suspensão preventiva para o empregado responder a inquérito administrativo é o período em que há suspensão da prestação de serviço para que o empregado portador de estabilidade decenal ou estabilidade de dirigente sindical responda a inquérito administrativo ou judicial, cuja finalidade é permitir a decretação da extinção do seu contrato de trabalho por justa causa.

Com efeito. De acordo com o artigo 853 da CLT, o empregado estável somente poderá ter como extinto o seu contrato de trabalho por justa causa após a apuração de falta grave por meio de inquérito ajuizado perante a Justiça do Trabalho. Enquanto tramita a respectiva ação, o empregado fica afastado de suas funções, permanecendo o contrato de trabalho com os seus efeitos suspensos até final decisão.

Esse período de suspensão preventiva das atividades laborais não é computado como falta injustificada.

Diferentemente é o período de suspensão disciplinar em que o empregado fica afastado de suas funções por determinação do empregador sem receber salário, como medida punitiva de ato faltoso cometido durante o contrato de trabalho, mas que não é grave o suficiente para ensejar a extinção do contrato de trabalho.

Os dias de suspensão disciplinar não se enquadram em nenhuma das exceções previstas no artigo 131 da CLT, de modo que são consideradas como faltas injustificadas.

Assim, por exemplo, o empregado que é suspenso por 28 (vinte e oito) dias durante um mesmo período aquisitivo, tem o período de férias reduzido para apenas 12 (doze) dias corridos, conforme inciso IV, do artigo 130 da CLT :

“Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

(...)

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas”

Se além das 28 (vinte e oito) faltas do período de suspensão disciplinar, o empregado tiver outras ausências injustificadas ao serviço (no mesmo período aquisitivo), que totalizem mais de 32 (trinta e dois) dias perderá o direito ao gozo das férias.

Há outras hipóteses em que o empregado perde o direito a férias, se no período aquisitivo: “I – deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída; II – permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; III – deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e; IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos”.

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Aparecida Tokumi Hashimoto, especialista em direito do trabalho, é sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados
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