O preço e o caminho da (in)justiça
Aílton Soares de Oliveira - 09/04/2013 - 13h50

Dada a vastidão do tema enfrentado, de início devemos indicar que é impossível o esgotamento da matéria nestas breves linhas, entretanto, nossa intenção é delimitar a aplicação de alguns princípios como forma de adequação da prestação jurisdicional, especialmente frente a uma era de escassez de recursos, fato que implica diretamente na implementação de políticas de julgamentos de ações em blocos, classificados por matérias, e levando-se em conta aspectos econômicos e financeiros na distribuição da justiça.

Sempre que me debrucei sobre um tema, tive como regra de conduta hermenêutica a enxergar primeiro os princípios envoltos na questão, e somente após avançar para as regras atinentes a matéria. E nesta abordagem não é diferente.

O filósofo RECASÉNS SICHES, que desenvolveu grande parte de seus estudos no campo dos valores, na defesa de seu axiologismo, narrou certa feita ao discorrer sobre a lei escrita ser ou não algo perfeito, acabado que: O juiz seria em uma visão de positivismo exagerado “(...) uma máquina automática com três compartimentos e um botão: introduzir-se-ia em uma delas a constatação dos fatos, a qual se acreditava coincidir exatamente com a figura de um dos fatos previstos pela lei; e se introduziriam em outra abertura as normas legislativas pertinentes; então se apertava um botão ou se dava volta a uma manivela e a máquina soltava a sentença1.

Fosse realidade a alegoria traçada por SICHES – iniciando sob o prisma de uma análise sobre a subsunção –  e estaríamos perdidos em uma terra de distribuição de justiça fixa, rígida, e quem sabe injusta.

Falar em Justiça enquanto instituto tem sido matéria de vergonha nos corredores dos tribunais e da academia. É impopular falar em justiça. O “direito de alto nível” tem limitado suas discussões às matérias exclusivamente de direito, como se fosse possível a dissociação entre o fim – ao menos buscado – (justiça) e os meios (ciência). A falência de uma modelo de positivismo extremo comprovou a necessidade de repensar este modelo.

Embora seja a justiça signo de extrema carga de subjetividade semântica, e, embora pareça que todo aquele que busca provimento jurisdicional fale em seu nome, o Magistrado não é uma máquina, e, é guindado a uma decisão não só pelos “atos de fala” no processo, mas, por toda carga de valores que englobam sua formação inclusive humanística.

Trata-se de “acertar” o que se convencionou denominar de “persuasão racional” ou “convencimento motivado” em relação aos atos que são desenvolvidos até a decisão daquele que exerce a função judicante. O problema em nosso país geralmente é o tempo dispensado para a tal formação do convencimento motivado, a ponto de se criarem ferramentas que buscam o contrarremédio, ou seja, a necessidade de celeridade no judiciário é tamanha que a criação das ferramentas das “súmulas” – vinculantes ou não – ou da repercussão geral; visam de uma forma primária impedir supostos erros de avaliação – em nome da segurança jurídica –  que possam ser corrigidos posteriormente pelos Tribunais Superiores, e de outro lado visa dar celeridade aos julgamentos.

Dois fatos na semana passada chamam muito a atenção. No primeiro em sessão do Conselho Nacional de Justiça, foi encomendado estudo para apurar a viabilidade econômica da Justiça Militar, não antes de veladas – e diga-se fundamentadas – críticas por parte do Ministro Joaquim Barbosa ao custo da referida justiça especializada frente ao resultado quantitativo de sua prestação jurisdicional.

O segundo momento foi no julgamento ao Recurso Extraordinário 611.586 que trata da forma de tributação das coligadas com sede em outro domicilio fiscal sobre o imposto sobre a renda da Relatoria do mesmo Ministro Joaquim Barbosa, em que houve pedido de participação como assistente por parte de empresa que será diretamente afetada pela decisão da referida ação. Como foi reconhecida a repercussão geral da matéria, e a dita empresa não compõe a relação jurídico-processual deste recurso especificamente, diante do risco de suportar financeiramente, resolveu a demandante pleitear seu ingresso no feito.

Em ambos os casos se tem uma nuance comum: critérios econômicos de avaliação ou interpretação como forma de busca por uma “justiça”, no primeiro caso social e no segundo processual.

No primeiro caso se tem a constatação de um gasto – ou investimento a depender do ponto de vista – que restrito a poucos impede que os recursos sejam implementados para o aproveitamento de uma quantidade maior de pessoas, pelo fato da Justiça Militar ser especializada não só pela matéria, mas, pela pessoalidade do envolvido, assim tendo-se um corte substancial entre aqueles que podem buscar seu provimento jurisdicional.

No segundo caso se tem um particular que sem poder se manifestar ativamente – embora tenha apresentado memoriais nos autos – se vê como contribuinte (VALE S.A) podendo ser atingido de forma mais gravosa do que aqueles que efetivamente participaram legitimamente do processo, especialmente por ter um valor exorbitantemente maior do que aquele que é discutido concretamente nos autos que atualmente são julgados pelo plenário. E neste caso, especialmente por sua singularidade devo concordar que melhor seria o acolhimento da tese sustentada pela defesa da empresa Vale S.A. e que foi aceita pelo Ministro Marco Aurélio, embora tenha ficado vencido, mas, com um raciocínio muito mais próximo da Justiça aludida nas primeiras linhas dessa exposição.
Justiça e critérios econômicos não são premissas antagônicas. Hoje em dia muitos estudiosos se põe a calcular o custo da justiça ou o “custo dos direitos” por todas as partes do mundo.

Para abarcar a viabilidade da justiça, devemos abandonar os extremismos. Deixarmos de lado a contrafação de pensamento de que o princípio do devido processo legal sob o prisma da atual sistemática recursal obrigatoriamente contrasta com o acesso à justiça. Pensamento este que é irmão siamês daquele defendido por alguns cujo responsável seria o advogado responsável pelo travamento da justiça com o manejo de recursos, um descalabro.

Uma vez que nosso país está envolto no Capitalismo, não podemos se olvidar de que uma avaliação legal deve levar em conta aspectos econômicos – exemplos disso são as reiteradas modulações de efeitos advindas de ações constitucionais em controle concentrado, sempre levando em conta aspectos econômicos, por vezes, travestido pelo interesse público – especialmente pelo fato de algumas decisões afetar o direito de muitos.

Com este breve arrazoado temos a convicção de que os princípios regentes do acesso à justiça ou ao Poder Judiciário; o direito de ação; e mesmo o conceito base de interesse jurídico sofrem atualmente séria mutação em face de critérios de avaliação meramente – ou não tão meramente assim – econômicos.

Em época em que se discutem o impacto social das obrigações tributárias e a possibilidade de um capitalismo humanista, a função dos princípios como forma de ponderação e sopesamento na aplicação de aspectos econômicos nas motivações que dão azo a um julgamento judicial implica ainda maior responsabilidade, pois, a justiça não pode ser somente econômica, ela deve ter como conduto o respeito aos valores construídos e edificados no ordenamento jurídico, mas sem desprezar que a falência da economia comprovadamente gera as maiores crises que a humanidade presenciou. É causa de guerra, desapreço pela vida, aumento de criminalidade, etc.

A atuação do Magistrado foge completamente à alegoria de máquina, antes disso, deve fazer de seu encargo judicante – encargo empregado no sentido de compromisso – um diário de aplicação de princípios sensíveis, sempre resguardando a Constituição Federal, e especialmente os direitos individuais que ensejaram seu texto e princípios implícitos e explícitos. Não fazendo uso exagerado dos mesmos princípios para proteger “teses” efetivando a máxima que pela carga de subjetividade interpretativa o “princípio tudo aceita”; deve sim ser utilizado como ferramenta de proteção de direitos individuais e como forma de ordenação social. Neste contexto os aspectos econômicos o auxiliam a compreender o alcance de sua decisão.

O preço da Justiça pode até me causar espanto; todavia maior espanto me causa e preço da injustiça. Este sim, do ponto de vista humano é incomensurável; entre a agilidade de um julgamento injusto e a morosidade na busca por justiça, devemos ficar com o caminho do meio, colocando a ciência econômica a nos auxiliar para uma ponderação de como distribuir justiça a uma quantidade maior de seres humanos, pois não basta atender a interesse de poucos, sob pena da falência de entendimento do já combalido signo que delineia a “Justiça”.

A grande maioria dos tribunais julga menos ações do que recebe para julgamento, este é um dado concreto que nos ensina que o caminho é a discussão do tema e ação na criação de meios de atendimento aos jurisdicionados, como ponderou o Ministro Joaquim Barbosa ao falar com base em um dado concreto sobre a Justiça Militar, pois, uma vez formado esse imenso acervo de processos, mesmo diante de todos os esforços de informatização, estaremos fadados, a não prover os recursos suficientes para pagar a conta da injustiça, que de certo será suportada por nossos filhos. É melhor discutir a conta da Justiça, como forma de investimento. E acredite isso não é filosofia.

(1) Nueva Filosofia de la Interpretación del Derecho, 2ᵃ edição, México, p. 203 

Aílton Soares de Oliveira é especialista em Direito pela PUC-SP e sócio de GDO Advogados.
Deixe seu comentário


Apoiadores
Siga a Última Instância