Brasil e o protecionismo “flanelinha”
Aílton Soares de Oliveira - 18/06/2013 - 19h12

Quem nunca foi importunado por um “flanelinha” nas grandes cidades? Este profissional que se acha dono da rua, e que deseja “cuidar” do seu carro sem nenhum preparo para tal, e você muitas vezes por medo “contrata” os serviços do sujeito, pela módica quantia de algumas moedas.

Tem sido semelhante o momento econômico e por que não dizer legal em nosso país, temos nos sujeito a práticas “injustas” como forma de aceitação daquilo que de forma comprovada não deu certo.

Nosso país – e digo o governo – já vislumbra que não foi capaz de bem aproveitar os últimos anos de prosperidade. Embora tenha havido avanços, continuamos a ter cidadãos dependentes do Estado, recebendo migalhas assistências que se um dia faltarem estes estarão novamente na penúria que viviam. E acreditem, tais medidas assistencialistas foram muito importantes para amenizar o estado de miséria vivido por muitos cidadãos.

É um exercício singelo: se poupares e investir enquanto tem, terás também em tempos de vacas magras. A pujança econômica não foi acompanhada pelo governo que não se decidiu sobre qual linha econômica adotar.  

Sempre houve um receio imenso em ser taxado de “governo neoliberal” como se convencionou chamar àqueles a quem se pretendia execrar, contudo sem fitar os olhos na Constituição da República, e sem muitas vezes sequer saber – e isso tenho certeza – o que é realmente o neoliberalismo ou a defesa do Estado mínimo. Para quem dúvida basta avaliar os leilões de infraestruturas travados por questões de cunho político.

A Constituição da República é pautada pela liberdade, e carregou este conceito para outros institutos, ou seja, a liberdade individual deu o tom da política de formação da ordem econômica na Magna Carta.

Embora não haja nenhum direito individual absoluto – evidentemente pela natural colidência entre direitos, comum à vida em sociedade – é evidente que o “ser” tutelado deu contornos a assembléia constituinte encarregada de codificar valores, sendo está a função precípua da Constituição Federal: a solidificação de valores, vertendo-os em instrumentos normativos e hábeis a produzir efeitos na orbita legal.

A Constituição Federal ao citar em seu texto legal signos como: “valores sociais do trabalho”, “livre iniciativa” e “livre concorrência” delimita claramente sua propensão de viés liberal, contudo, historicamente não acompanhado pelos sucessivos governos.

A intervenção de políticas ultrapassadas no mercado tem se mostrado ineficiente, um modelo pretérito, e recente estudo publicado pela ICC (sigla em inglês para Câmara de Comércio Internacional) comprovou que o Brasil é o país com maior índice de protecionismo entre os países do chamado G-20.

O chamado OMI (sigla em inglês para índice de mercado aberto) tenta criar mecanismos objetivos para aferição da abertura dos mercados e merece uma avaliação.

Algo que me chama a atenção é que em pior colocação que o Brasil figuram os seguintes países: Quênia, Paquistão, Venezuela, Uganda, Argélia, Bangladesch, Sudão e Etiópia. Note que de 75 países estudados o Brasil está na 67ª posição.

Inevitável não se questionar o que os citados países (abaixo do Brasil) tem de exemplo de modelo econômico? São exemplos de algo a ser seguido por um país que tem aspirações de crescer? São democracias consolidadas? São países em que se respeitam os direitos individuais? São prósperos?

E pior, o que tem o Brasil de melhor que a Alemanha que ocupa a 22ª posição? Ou ainda do que os Estados Unidos que ocupa a 38ª posição?

São números; países desenvolvidos que tem uma produção industrial imensamente maior que a brasileira não tem regras de proteção tão rígidas como as nossas. Por quê?

Antes que venham os “pseudonacionalistas” – que geralmente nunca leram um livro sequer até o final sobre a história do próprio país – tecer críticas sem nenhum fundamento, lembro que através de sentimentos como o nacionalismo mequetrefe que costumamos ver em nosso país é que nasceram idéias fundamentalistas que mostraram ao mundo a escoria que pode chegar alguém que defende poderes subvertidos em uma imagem de cunho nacionalista. Querem poder e defendem a nação, se é que me entendem.

É evidente que por detrás do protecionismo não condizente com a ordem constitucional claramente liberal não somente uma ideologia partidária ou social. O que efetivamente há é receio quanto a abertura de mercado e a consequente demonstração da incapacidade de competitividade nacional, por alguns aspectos pontuais: i) falta de infraestrutura; ii) incapacidade de gestão da coisa pública; ii) burocracia e entraves criados pelo Poder Público que impedem investimentos privados; iv) excessiva demora em provimentos jurisdicionais que desembocam em ausência de segurança jurídica; v) corrupção; vi) desconfiança sobre critérios fiscais de aferição das contas públicas; vii) falta de educação condizente; etc.

O protecionismo serve também de cortina para o palco da escorchante carga tributária suportada pelo empresário nacional. Uma vez aberta permitiria ao empresariado – especialmente ao pequeno empreendedor – enxergar em termos mundiais o quanto lhe é cobrado, e os reais motivos de sua não competitividade no mercado mundial.

Em termos comuns o protecionismo tende a ter o mesmo efeito do “flanelinha”. Da mesma forma que ele não cuida do seu carro, e não inspira nenhum tipo de confiança, e você aceita seus préstimos por medo de seu carro ser danificado. No protecionismo praticado no Brasil nada se protege exceto interesses próprios (como o flanelinha de olho em suas moedas), mas o discurso é bonito, tecendo que “visa proteger o mercado nacional” e outros tipos de retórica da pior espécie de sofisma; é ineficaz, exceto claro para aqueles que visitam regularmente gabinetes em Brasília buscando aquele dumping sob medida para o seu negócio, em detrimento de toda cadeia produtiva que depende daquele determinado bem de produção e fica preso à fixação de preços de verdadeiros cartéis com proteção institucional.

O compromisso no controle de gastos públicos é deixado em segundo plano em prol de planos de perpetuação no poder. Como cogitar que o Estado intervenha na economia, se ele próprio é incapaz de ferramentas de gestão que permitam o acesso a comezinhos serviços públicos com saúde e educação?

Evidente que são necessários marcos regulatórios pelo Estado, mas estes há muito tem sido substituídos por políticas fiscais expansionistas que tem acabado com a possibilidade de crescimento do país.

Aílton Soares de Oliveira é especialista em Direito pela PUC-SP e sócio de GDO Advogados.
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