DIREITO AMBIENTAL
Brasil: campeão de atentados contra ambientalistas
Atentados fatais contra ativistas, nos últimos dez anos, superou o de militantes mortos no regime militar em vinte anos de ditadura
Antonio Fernando Pinheiro Pedro - 30/04/2014 - 19h27

O Brasil tem atingido tristes marcas no ranking mundial de governança, nesta segunda década do século.

Campeão de custos por obras de infraestrutura que não são concluídas, vítima de elevados índices de burocratização, possuidor de dados escabrosos no campo da segurança pública, useiro e vezeiro na ineficácia das máquinas de fiscalização, repressão e justiça, nosso País caminha para trás quando o assunto é controle dos conflitos socioambientais.

Colocado pelas circunstâncias (e por conta da incompetência recorrente de seu estamento administrativo), nas primeiras colocações no ranking da violência urbana no mundo, o Brasil figura agora, também, no topo dos atentados contra a vida de militantes defensores de causas ambientais.

O relatório da ONG Global Witness, publicado dia 15 desse mês, põe o Brasil como o campeão em mortes de ambientalistas, comparado com os demais países.

Foram 448 mortes de defensores ambientais brasileiros, dentre os 908 casos registrados entre 2002 e 2013, em todo o mundo.

Para se ter uma ideia, o número supera o de mortos e desaparecidos políticos no período de vinte anos de Regime Militar no mesmo país, entre 1964 e 1985.

O triste e curioso é que os atentados contra a militância contabilizados pelo estudo, ocorreram no mesmo período em que Comissões da Verdade foram instaladas para apurar mortes de militantes políticos, no período anterior, secretarias de defesa dos direitos humanos foram instaladas no governo federal, estaduais e nas capitais brasileiras, imprensa e parlamento funcionaram sem qualquer trava institucional, judiciário e Ministério Público exerceram plenamente sua autonomia e prerrogativas.

Embora o relatório da organização seja baseado em dados subestimados, devido à falta de documentação dos casos em países da África, o Brasil, em números absolutos, supera as Américas e a Ásia, sendo considerado o mais perigoso território para ativistas ambientais.

CONFLITOS EM ALTA

O relatório é abrangente. Foram recolhidas informações de 35 países, sobre disputas envolvendo madeireiras, mineração e direitos da terra.

O relatório, além de apresentar os conflitos, enfatiza a questão da impunidade. Para se ter uma ideia, nesse campo, dos 908 casos de mortes acompanhados pela ONG, somente 10 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes.

O crescimento dos conflitos ambientais e do número de mortes está aumentando, segundo a Global Witness, devido a interesses econômicos, corrupção, degradação ambiental e posse ilegal de terras para implantação de grandes empreendimentos e obras que envolvem uso de recursos naturais.

Conforme disse Oliver Courtney, diretor da organização: “Acordos estão sendo feitos a portas fechadas. São negócios que envolvem terras pertencentes a pessoas ou povos que viveram em suas regiões por gerações. Suas terras estão sendo tomadas sem seu consentimento, sem que elas sejam consultadas, e são expulsos à força delas, com frequência com consequências fatais, como mostra nosso estudo”.

Sobre o aumento dos conflitos, de mortes de ativistas ambientais e a impunidade, Courtney afirma que: “Este problema está sendo amplamente ignorado, e os responsáveis quase sempre se safam”

O PROBLEMA NO BRASIL É DE GOVERNANÇA

Todo um capítulo do documento é dedicado aos conflitos no Brasil.

Para a organização, as principais causas dos conflitos envolvendo mortes são:

- o modelo brasileiro de propriedade de terra, concentrado e desigual, favorecendo os grandes latifundiários, enquanto que os médios e pequenos proprietários permanecem na pobreza;

- a defesa de terras e da madeira da Amazônia, atingindo pequenos agricultores e grupos indígenas, seguida pela indústria do gado e da soja.

- desenvolvimento econômico das regiões mais afastadas e a realização de grandes obras envolvendo a questão de produção de energia e de uso dos recursos minerais.

O caso mais conhecido, de morte de ambientalista brasileiro em defesa de sua causa, é o de Chico Mendes, seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro, morto em 1988, no Acre, por lutar pelos seringueiros e indígenas da Amazônia.

Merece destaque o atentado contra a freira Dorothy Stang, no Pará, religiosa norte-americana naturalizada brasileira, que realizava projetos de geração de renda junto aos agricultores e reflorestamento da região, ambos não contabilizados pelo estudo, por datarem de período anterior.

Os mandantes dos dois crimes foram condenados e cumprem pena, após muitas polêmicas e fugas envolvendo os acusados.

Mais recentemente, o casal José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, líderes extrativistas mortos em 2011 no Pará, e os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, defensores dos direitos dos pescadores artesanais, em 2012, no Rio de Janeiro, logo após o fim da Rio +20, somaram-se aos casos de repercussão internacional.

Nesses casos, o acusado de matar o casal foi absolvido por falta de provas e, o dos pescadores ainda não foi localizado.

NÃO ADIANTA LEI SE NÃO HÁ GOVERNANÇA

O relatório espelha a grande crise brasileira, que é de governança.

O Brasil avançou a passos largos na formação de um quadro legal estruturante, que identifica com segurança os bens ambientais a serem protegidos, os atores coobrigados à preservação dos bens, os beneficiários dessa preservação e os mecanismos de fiscalização e repressão.

Há todo um sistema voltado para a gestão ambiental. No entanto, inexiste engajamento, comprometimento estatal e capacitação para gerenciar e resolver conflitos que envolvam interesses sociais, econômicos e ambientais, numa plataforma de tutela de interesses difusos.

Nossas faculdades não formam bacharéis com conhecimento desse novo ramo do direito. Doutrina e jurisprudência confundem causas coletivas, interesses individuais homogêneos e interesses difusos, até hoje. A confusão fica pior quando o assunto envolve direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos, interesse público em causa e razões econômicas que, antes de serem desprezados ou admitidos, necessitam ser conhecidos e contextualizados.

Assuntos complexos, por falta de capacidade dos agentes tutores, acabam relegados, postergados, relevados e o resultado é que o conflito, de uma forma ou outra, acaba se resolvendo por via transversa, com resultados funestos.

Elencar normas jurídicas e tecer loas á doutrina e produção acadêmica, como hoje costumamos observar no trabalho intenso dos operadores do direito ambiental, de fato, não resolve qualquer conflito. É preciso que atores e instituições ponham a mão na massa, caso contrário continuaremos a nos destacar no horizonte institucional como campeões da negatividade sem qualquer proatividade.

O relatório agora divulgado, já mostra isso.

A partir do documento apresentado, a ONG Global Witness, exigirá do Conselho de Direitos Humanos da ONU, medidas efetivas junto aos governos dos países constantes no relatório.

O Brasil terá muito o que fazer, caso contrário teremos comissões da verdade ambientais instaladas nos próximos anos, sem qualquer anistia.

Fontes:
http://www.globalwitness.org/deadlyenvironment
utm_source=redesabril_psustentavel&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_psustentavel_planetaurgente
http://www.oeco.org.br/noticias/28225-metade-das-mortes-de-ambientalista-no-mundo-ocorreu-no-brasil
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/04/ong-denuncia-assassinatos-impunes-de-ecologistas-no-brasil.html

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e sócio-diretor do Escritório Pinheiro Pedro Advogados. Desde 1985 dedica-se à advocacia especializada em Direito Ambiental. Membro do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional e consultor do Banco Mundial, com vários projetos já concluídos.
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