EMPREENDEDORISMO
Empreendedor x tributos: desafios além do sonhos
Empreender começa com um sonho e para que este se concretize muitos são os desafios

Naturalmente que o empreendedor sempre começa pensando no seu produto, no fruto de seu sonho. Depois parte para os aspectos práticos, tais como público-alvo, ponto comercial, colaboradores, plano de negócios, não necessariamente nessa ordem e, assim, nasce uma nova empresa.

Entretanto existem tristes estatísticas apontando que entre 20% e 30% das empresas encerram suas atividades no primeiro ano e menos de 60% completam o quinto ano.

Diversas são as razões que podem levar a esses dados alarmantes, mas com certeza em muitos dos casos o fator “tributos” é, senão o principal, ao menos um dos coadjuvantes para esse amargo desfecho.

E não poderia ser diferente, pois o Brasil é um país com uma carga fiscal elevada e com um sistema tributário complexo, composto por mais de 70 tributos cobrados em diferentes níveis (União, Estados e Munícipios). Além disso, além do ônus com o pagamento dos tributos, as empresas acabam despendendo uma parte razoável de seu tempo (e, obviamente, de seus recursos) cumprindo com as chamadas “obrigações acessórias”, aquelas necessárias ao cálculo e recolhimento dos impostos, tais como guias, livros fiscais, declarações, etc.

O Banco Mundial, em conjunto com uma grande empresa de auditoria, realizou um estudo do sistema tributário de 189 países e concluiu que os contribuintes brasileiros gastam, por ano, cerca de 2.600 horas para apurar seus tributos, o que garante ao Brasil o topo do ranking nesta categoria.

Desta forma, o empreendedor brasileiro, antes de iniciar a concretização de seu sonho, deve se planejar para enfrentar, adequadamente, a dura realidade tributária brasileira.

O primeiro passo é ter seu plano de negócios com a rentabilidade esperada para os primeiros anos. Com ele, será possível decidir qual o regime tributário a ser adotado.

Uma empresa, a depender do seu tamanho, poderá ser considerada uma pequena ou média empresa e, conforme sua atividade, poderá optar pelo “Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, também conhecido como 'Simples', através do qual todos os tributos são recolhidos em uma única guia e calculado por alíquotas que variam conforme a atividade da empresa.

Porém, nem sempre o Simples é aplicável ou é a melhor alternativa.

Existem empresa que não podem optar pelo Simples em função de sua atividade ou de seu faturamento, razão pela qual devem analisar outras opções, a começar pela definição da apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro real ou lucro presumido.

Não vamos nos alongar nos detalhes mas, podemos dizer de forma resumida, que pelo lucro real, a empresa apurará o IRPJ e a CSLL com base em seu lucro contábil ajustado, enquanto no presumido, os tributos serão apurados com base em uma margem de lucro presumida, aplicada sobre a receita bruta da empresa

Importante mencionar que, tanto no caso do Simples, quanto no lucro presumido o pagamento dos tributos ocorrerá ainda que a empresa não tenha lucro, pois esses se baseiam no faturamento. Por outro lado, sob a modalidade do lucro real, o IRPJ e a CSLL não serão devidos em caso de prejuízo fiscal.

Outro fato que pesa ainda na escolha se refere ao PIS e a Cofins, tributos que também incidem sobre faturamento e cujo regime de apuração e a alíquota dependem daquela adotado para fins de IRPJ e CSLL. Nesse caso, mais uma vez o empreendedor deve verificar qual opção traz o menor custo ao seu negócio.

Assim, já se percebe que não existe uma “fórmula” tributária pré-concebida a ser adotada pelos empreendedores. Cada um deve, dentro da realidade do seu negócio, verificar quais os regimes tributários são mais apropriados à sua empresa.

Além disso, a depender do tamanho do negócio e da complexidade tributária envolvida, o empresário deve avaliar se realizará internamente a apuração dos tributos ou se terceirizará relativa função a empresas especializadas, sempre levando em consideração o crescente volume de obrigações acessórias impostas aos contribuintes no Brasil.

Contudo, como vivemos em um ambiente tributário extremamente dinâmico, a atenção à matéria fiscal não fica adstrita ao momento inicial da empresa. Posteriormente ao início das operações, é recomendável que periodicamente se revisitem os modelos tributários a fim de se verificar eventuais oportunidades ou sanar eventuais contingências.

Sem dúvida são muitos os desafios para o empreendedor brasileiro, mas para que a tributação não seja um dos empecilhos à concretização do sonho, a recomendação é que o empreendedor busque apoio desde o momento anterior à implantação da empresa, mantendo constante controle sobre as questões relacionadas a essa matéria.

Natasha Pryngler é mestre em direito e economia pelas universidades de Ghent e Erasmus Rotterdam, sócia do Neolaw e fundadora do× Ibajud. Raquel do Amaral Santos é mestre e doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP, sócia da área tributário da Neolaw.
Deixe seu comentário


Apoiadores
Siga a Última Instância