DIREITO DESPORTIVO
Como funcionará a perda de pontos no Brasileirão
Fair play financeiro pode contribuir para tornar futebol nacional mais profissional
Gustavo Lopes Pires de Souza - 06/03/2015 - 11h04

O "fair play financeiro" tem por objetivo melhorar a saúde financeira dos clubes de futebol e começou a ser implementado na Europa em 2011 quando as equipes classificadas para as competições da Uefa passaram a ter que provar a inexistência de dívidas em atraso com outros clubes, jogadores, segurança social e autoridades fiscais para poder competir.

Para a temporada 2013/2014, a Uefa apertou o cerco e passou a exigir uma gestão equilibrada em "break-even", ou seja, os clubes não podem gastar mais do que ganham.

A fim de fiscalizar o “fair play financeiro", a Uefa criou o Comité de Controle Financeiro dos Clubes que analisa as contas  das equipes europeias.

Os clubes que não cumprirem o requisito do equilíbrio poderão sofrer penas de perda de pontos e até desclassificação.

Vale dizer, que o descumprimento dos regulamentos não implica em exclusão automática, eis que  há vários tipos de sanções como advertência, repreensão, multa, perda de pontos, retenção de receitas; proibição de inscrição de novos jogadores; eliminação e/ou exclusão de competições.

Este ano o futebol brasileiro começa a ensaiar os primeiro passos na busca pelo “fair play financeiro" ao apontar indícios de que a CBF trará no Regulamento Geral da Competições a possibilidade de perda de pontos para os clubes que atrasarem o salário dos jogadores.

A punição só ocorreria se os jogadores denunciarem os clubes e seria julgado pelo STJD.  Entretanto, não há consenso, ainda, por exemplo, sobre o tipo de atraso salarial, ou seja, se seria considerado somente o valor registrado na carteira de trabalho ou os direitos de imagem também.

Caso se consolide, a iniciativa da CBF configurará um avanço inestimável para o futebol brasileiro, pois criará a atmosfera de confiança necessária para que a renegociação das dívidas fiscais dos clubes seja aprovada e, consequentemente, viabilizará a sua recuperação financeira atraindo-se patrocinadores e valorizando o produto.

O grande desafio é conseguir mudar a mentalidade dos clubes brasileiros e conscientizá-los da necessidade de se manter as contas equilibradas. Ademais, as punições deverão ser efetivas e exemplares, sob pena de todo o esforço ser vão.

O estágio atual do futebol não dá espaço para amadorismo e os resultados em campo são fruto de uma gestão moderna, racional e profissional, cujo exemplo a Alemanha apresentou na Copa do Mundo.

Gustavo Lopes Pires de Souza é mestre em Direito Desportivo pela Universidade de Lérida (Espanha), diretor do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e coordenador do curso de gestão e direito desportivo da SATeducacional.Autor do livro "Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte", é auditor do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) da (CBAt) Confederação Brasileira de Atletismo.
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