DIREITO DESPORTIVO
Transmissão pela TV e o mando de campo
Quando uma equipe pode decidir jogar fora de seus domínios e como o equilíbrio da competição deve ser priorizado
Gustavo Lopes Pires de Souza - 13/03/2015 - 23h33

Villa Nova e Cruzeiro se enfrentaram nesta quarta pelo campeonato mineiro na cidade de Sete Lagoas, local inusitado, eis que as equipes são de Nova Lima e Belo Horizonte, respectivamente. Como o Vila Nova é o mandante, o natural seria a partida ter acontecido no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima.

Ocorre que a partida foi transmitida ao vivo pela Rede Globo de Televisão e o estádio não dispõe dos requisitos estruturais mínimos para a transmissão. Destaque-se que a partida do clube novalimense contra o Coritiba, válida pela Copa do Brasil, só foi transmitida pelo Sportv em virtude da tecnologia utilizada pelo canal pago ser diferente.

O artigo 63, do Regulamento Específico do Campeonato Mineiro estabelece que as transmissões dos jogos serão regidas pelos contratos firmados pelos clubes, Federação e Rede Globo de Televisão, portanto, havendo previsão contratual, os jogos em locais que ocasionalmente não atendam à infraestrutura de transmissão, poderão sofrer alteração de local, especialmente em situações em que o clube mandante prefirir exercer mando de campo fora de sua sede para assegurar a transmissão e seus respectivos ganhos financeiros.

Doutro giro, a partida não poderia ser realizada no Mineirão, sob pena de inversão de mando de campo, o que é vedado, conforme já se manifestou o TJD da FMF, em 2013 quando o mesmo Villa e Tombense pleitearem disputar partida de seu mando pelas semifinais do Campeonato Mineiro contra o Cruzeiro e Atlético, em Belo Horizonte, a fim de angariar renda.

Se, eventualmente, a partida se realizasse no Mineirão, haveria  inversão do mando de campo, o que traria como consequência a violação da paridade de competição, eis que poderia favorecer a equipe de Belo Horizonte que teria um mando a mais que os outros clubes, favorecendo-se o Cruzeiro em detrimento de outros clubes.

A medida é acertada porque tal prática poderia trazer uma imensa distorção desportiva, caso fosse permitida, pois os clubes da capital, economicamente mais fortes, poderiam negociar com os clubes do interior para que pudessem disputar todas as partidas em Belo Horizonte.

Gustavo Lopes Pires de Souza é mestre em Direito Desportivo pela Universidade de Lérida (Espanha), diretor do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e coordenador do curso de gestão e direito desportivo da SATeducacional.Autor do livro "Estatuto do Torcedor: A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte", é auditor do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) da (CBAt) Confederação Brasileira de Atletismo.
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