DIREITO TRIBUTÁRIO
As muitas nuances do caso Eike Batista
Comercializar objetos de arte e antiguidades requer transparência, e operações suspeitas devem ser comunicadas ao Coaf
Marco Antonio Papini - 26/03/2015 - 19h23

O episódio do juiz federal passeando com o Porsche arrestado de Eike Batista soma-se a outros fatos intrigantes, e igualmente sem respostas convincentes até aqui, envolvendo o mesmo caso. Entre eles, a descoberta de um falso Ovo Fabergé na mansão do ex-milionário. Se fosse verdadeira, a peça produzida para os czares russos valeria US$ 20 milhões, mas os peritos apuraram não passar de 65 dólares a avaliação do exemplar apreendido pela Polícia Federal na mansão do empresário.

No mínimo, foi mais um péssimo negócio feito por ele, ou então um engenhoso mecanismo para ocultar parte da fortuna remanescente de sua derrocada. São muitas, porém, as vertentes que agora compete às autoridades investigar. Por exemplo, o custo de aquisição declarado no imposto de renda do empresário, até mesmo por não haver um mercado objetivo para esse tipo de bem. E ainda, se o comprador foi ludibriado por um vendedor inescrupuloso, ou se ambos agiram de forma mancomunada, remetendo a uma offshore a quantia correspondente à relíquia verdadeira.

Uma terceira possibilidade também deve ser cogitada: ao ver seus bens arrestados, o proprietário da joia teria tratado de substituí-la por uma réplica, estando a original muito bem guardada no exterior, ou então já vendida, seja aqui ou lá fora.

Certo mesmo é que comercializar objetos de arte e antiguidades requer transparência, e as operações suspeitas devem ser comunicadas ao Coaf, conforme prevê a lei 9.613, de 1998, atualizada pela 12.783/2013, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Impossível dissociar o caso ao do Banco Santos, cujo juiz do processo até escreveu um livro sobre o uso de obras de arte em delitos semelhantes. E, mesmo sem envolver a administração pública, também remete de alguma forma ao ‘Petrolão’, por também causar prejuízos ao erário.

De fato, se embriagar com o poder, a ponto de ignorar que o Brasil e o mundo estão mudando, é mesmo andar na contramão da história e tem grandes chances de terminar em fracasso num ambiente como o atual, onde ocultar os ‘malfeitos’ está cada vez mais difícil, nem que seja um simples devaneio ao volante.

Marco Antonio Papini é mestre em ciências contábeis pela PUC-SP e sócio-diretor da Map Auditores Independentes, uma associada à CPA Associates International
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