VI SENAM
Tributaristas debatem práticas de gestão municipal
Misabel Derzi e André Mendes Moreira, professores da UFMG e sócios do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi, serão alguns dos conferencistas
Da Redação - 05/09/2014 - 18h07

Os tributaristas Misabel Derzi e André Mendes Moreira, professores da UFMG e sócios do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, serão alguns dos conferencistas confirmados para o V SENAM, consagrado fórum de debates sobre as práticas de gestão municipal na área de finanças. O fórum será aberto na manhã do próximo dia 17 de setembro, na capital paulista, com a presença do prefeito Fernando Haddad e de seu secretário de Finanças Marcos de Barros Cruz na Prefeitura de São Paulo.

O VI SENAM (Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação Municipal) ocorrerá até sexta-feira, dia 19/9, no Hotel Braston (Rua Martins Fontes, 330, centro de São Paulo), que abrigará também simultaneamente o VI Ejumtum (Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário e o XXVI Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais).

Misabel Derzi participará do painel, programado para quinta-feira, dia 18/9, ao meio-dia, que debaterá situações em que a cobrança do ISS envolve mais de um município. Já a conferência de Mendes Moreira, prevista para sexta, último dia do evento, a partir das 16h30, abordará a tributação do ISS sobre serviços de comunicação multimídia e o Sistema de Validação e SVA (Autenticação de Arquivos Digitais).

Os três eventos são organizados pela Federação Nacional dos Auditores e pela Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Associação dos AafitSP (Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo). O sitehttp://www.senam.org.br/ dispõe de todas as informações sobre os fóruns e a programação completa do evento.

 A Recuperação Judicial será tema do próximo Café da Manhã da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional, do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), marcado para o dia 10 de setembro, das 9h às 11h. A palestra vai debater questões sobre o encerramento da recuperação judicial e distribuição equilibrada de ônus na recuperação. O evento terá como palestrantes os dois únicos juízes das Varas de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo e Paulo Furtado, que assumiu recentemente a 2ª Vara de Recuperação e Falências. Os debatedores serão os advogados Ronaldo Vasconcelos, presidente da Comissão e Alberto Camiña Moreira. Ambos são também professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP congrega os maiores especialistas da área entre juízes, promotores, advogados, professores e desembargadores. De acordo com os organizadores, o evento é uma ótima oportunidade para os participantes terem acesso às informações e tendências sobre o assunto.

De acordo com Ronaldo Vasconcelos, um dos assuntos que deve ter destaque durante o evento é a recente alteração legislativa sobre a Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101/2005), igualmente efetuadas pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014 (que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006 – Supersimples), especialmente o art. 5º, “que busca claramente proteger as microempresas e empresas de pequeno porte”. Segundo ele, “cabe a discussão ainda no sentido de verificar se tais alterações se aplicam (ou não) aos processos de Recuperação Judicial em andamento, principalmente naqueles em que já houve a publicação da relação de credores pelo Administrador Judicial ou com Assembleia Geral de Credores já instalada”.

As informações complementares estão disponíveis no site www.iasp.org.br, onde também é possível fazer a inscrição. A sede do IASP fica na Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, no Centro de São Paulo. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é cultural@iasp.org.br.

Serviço:

VII SENAM (Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão da Arrecadação e do Gasto Municipal), VI Ejum (Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário) e XXVI Encontro Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais

Data: 17, 18 e 19 de setembro de 2014.

Horário: 9h às 18 h

Local: Hotel Braston (Rua Martins Fontes, 330, Centro) – São Paulo, SP

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