CAFÉ DA MANHÃ
Comissão de Direito Falimentar do IASP discute Recuperação Judicial
Um dos assuntos que deve ter destaque durante o evento é a recente alteração legislativa sobre a Lei de Falências
Da Redação - 05/09/2014 - 18h15

A Recuperação Judicial será tema do próximo Café da Manhã da Comissão de Direito Falimentar e Recuperacional, do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), marcado para o dia 10 de setembro, das 9h às 11h. A palestra vai debater questões sobre o encerramento da recuperação judicial e distribuição equilibrada de ônus na recuperação. O evento terá como palestrantes os dois únicos juízes das Varas de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, juiz de Direito titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação da Comarca de São Paulo e Paulo Furtado, que assumiu recentemente a 2ª Vara de Recuperação e Falências. Os debatedores serão os advogados Ronaldo Vasconcelos, presidente da Comissão e Alberto Camiña Moreira. Ambos são também professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP congrega os maiores especialistas da área entre juízes, promotores, advogados, professores e desembargadores. De acordo com os organizadores, o evento é uma ótima oportunidade para os participantes terem acesso às informações e tendências sobre o assunto.

 

De acordo com Ronaldo Vasconcelos, um dos assuntos que deve ter destaque durante o evento é a recente alteração legislativa sobre a Lei de Recuperação e Falências (Lei n. 11.101/2005), igualmente efetuadas pela Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014 (que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006 – Supersimples), especialmente o art. 5º, “que busca claramente proteger as microempresas e empresas de pequeno porte”. Segundo ele, “cabe a discussão ainda no sentido de verificar se tais alterações se aplicam (ou não) aos processos de Recuperação Judicial em andamento, principalmente naqueles em que já houve a publicação da relação de credores pelo Administrador Judicial ou com Assembleia Geral de Credores já instalada”.

As informações complementares estão disponíveis no site www.iasp.org.br, onde também é possível fazer a inscrição. A sede do IASP fica na Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, no Centro de São Paulo. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é cultural@iasp.org.br.

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