CULTURA JURÍDICA
Autora analisa fundamentos da hermenêutica Jurídica Ambiental
Belinda Pereira da Cunha - 16/09/2011 - 15h42

 

A obra Hermenêutica Jurídica Ambiental, de Germana Parente Neiva Belchior, envolve o tema do Meio Ambiente sob o enfoque jurídico, a partir do exame hermenêutico que se inicia numa abordagem histórica, com a definição do bem ambiental em seus aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho, bem como na sua contextualização no ordenamento positivo, percorrendo a abordagem geral e internacional diante das Conferências de Estocolmo, Nações Unidas, Protocolo de Quioto, Agenda 21, culminando nas considerações das tendências do meio ambiente no Direito Internacional.

Ainda em percurso histórico, a autora examina a evolução do Estado, meio ambiente e direitos fundamentais, perpassando pelo Estado Liberal e os direitos fundamentais de primeira geração, a proteção ambiental no Estado Social e os direitos fundamentais de segunda geração, o meio ambiente e o Estado Democrático de Direito como direito fundamental de terceira geração e o meio ambiente como direito fundamental propriamente dito para, quanto a esta classificação, desdobrar a natureza jurídica dos princípios, indo do jusnaturalismo ao pós-positivismo,  culminando na crise ambiental, sociedade de risco e necessidade do Estado de Direito Ambiental.

Passa, a partir deste ponto, a verificar o chamado Estado de Direito Ambiental diante da Constituição Federal de 1988, diante da ecologização do Estado e do Direito, da balança hipotética do Estado de Direito Ambiental, princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional, sustentabilidade como marco axiológico constitucional e elementos integrantes deste Estado de Direito Ambiental: soberania, território, povo e finalidade.

Segue com a análise dos fundamentos filosóficos da hermenêutica e necessidade de nova relação, que estabelece entre o homem e o meio ambiente para a construção de uma pré-compreensão ambiental, tecendo considerações sobre a teoria do conhecimento, da hermenêutica e direito, do apofântico e deôntico da norma jurídica até os fundamentos da ética, educação e racionalidade ambientais.

A tese da autora parte para a proposta de hermenêutica jurídica ambiental, demonstrando os princípios em que se fundam o Estado de Direito Ambiental, bem como seus princípios estruturantes — prevenção, precaução, responsabilização do poluidor/pagador, democracia/cidadania/informação/educação/participação ambiental/proibição do retrocesso ecológico/mínimo existencial ecológico, razoabilidade, interpretação especificamente constitucional, chegando na colisão do direito fundamental ao meio ambiente e instrumentos hermenêuticos ao ponderar a restrição do direito fundamental ao meio ambiente e a proteção do seu conteúdo essencial, princípio do sopesamento e da ponderação e da proporcionalidade.

Obra conclusiva, que bem acompanhará o estudioso do tema Ambiental, inclusive sob a ótica da hermenêutica jurídica, trazendo referências e comentários alusivos à pesquisa que brinda a comunidade acadêmica e científica com mais esta valiosa publicação da Editora Saraiva.

* Belinda Pereira da Cunha é autora da obra Direito Ambiental, doutrina, casos práticos e jurisprudência, pela Alameda Casa Editorial, 2011. Mestre e doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), com pesquisa CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) na Universidade de Roma La Sapienza, professora do PRODEMA (Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente em Rede).

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