DECISÕES DO STF
Gilmar Mendes lança livro e denuncia “covardia no Judiciário”
Felipe Amorim - 31/12/2011 - 10h00

 

“Havia um estado espiritual de covardia no Judiciário”, disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, no lançamento do seu livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 2002/2010. O evento ocorreu no dia 12 de dezembro na sede da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e contou com a presença do ex-governador do estado, José Serra.

Felipe Amorim / Última InstânciaAo longo das 1.452 páginas do livro, o ex-presidente do Supremo (2008-2010) traz um compêndio de ações julgadas pela Corte da qual faz parte desde 2002. Além de constar a íntegra do voto do ministro, a obra também apresenta um resumo de cada caso e relatos dos bastidores da ação.

Seu embate com a Polícia Federal, notabilizado na tramitação de casos surgidos após grandes operações – como Anaconda e Navalha, por exemplo –, não podia ficar de fora do livro. Na verdade, o ministro critica a megalomania de algumas operações e alerta para os riscos que a instalação de um Estado policial pode gerar.

Gilmar Mendes enxerga ser o mal emprego de prisões preventivas um dos dispositivos que ferem os direitos constitucionais do cidadão. O resultado disso, segundo o ministro, é a existência de “uma jurisdição constitucional da liberdade, que se dá por meio dos HC (habeas corpus)”.

O autor conta que, antes de chegar ao STF, não percebia a dimensão que o mandado de segurança ocupava na jurisprudência da Corte. “Eu imaginava que o Tribunal rejeitava quase que sistematicamente os HC que lá chegavam”, confessa. Entretanto, pouco a pouco, foi percebendo que o Supremo deferia muitos destes dispositivos legais. “O índice de concessão de HC na minha Turma chegava a 30%”, afirma. Pelo fato de o STF ser a quarta instância recorrida – tendo a ação passado por um juiz de vara, por um tribunal intermediário e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) –, o número apurado tem um significado importantíssimo para o ministro.

“Por que juízes preparados e informados estão aceitando e deixando que tramitem ações que se sabe desde o início serem inviáveis?”, indagou Gilmar Mendes. Ele mesmo responde: “havia um estado espiritual de covardia institucional”, afirma. E completa, “se instaurou um estado de medo”.

Opinião pública

Gilmar Mendes explica que um dos objetivos do livro é reafirmar que o Judiciário é uma instituição blindada das pressões populares, na qual o clamor público não tem influência. “Eu quero realçar que os paradigmas do Estado de Direito não envolvem tomar decisões populistas. O povo não deve ter influência”, disse ao Última Instância.

Para o ministro, em algumas ocasiões houve intenção deliberada de constranger o STF. Como o combate à corrupção é uma virtude altamente valorizada pela população, as operações da Polícia Federal buscavam “criar um tipo de legitimidade que partia das ruas, a partir da gritaria”; colocando, de certa forma, o Supremo contra a opinião pública.

Em meio a esse cenário, Mendes assinala que o combate à ilegalidade não pode transgredir o quadro da legalidade. “Juiz não é sócio da investigação, juiz é um órgão de garantia no processo”, afirma.

Felipe Amorim / Última Instância

Estado policialesco

“Toda vez que a polícia assume um protagonismo excessivo, as raízes do Estado de Direito cedem”, observa Gilmar Mendes. Na sua opinião, em algumas operações, os órgãos incumbidos da investigação dos crimes estavam possuídos de um enorme poder, o que seria prejudicial à democracia brasileira.

Em crises institucionais deflagradas por embates como esse, Mendes afirma que a responsabilidade do STF, em garantir os ditames básicos, é ainda maior. “O Supremo teve um papel decisivo para evitar que o Brasil experimentasse um outro tipo de autoritarismo”, afirmou.

O vice-presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, concorda com a colocação. Ele classificou o lançamento de Gilmar Mendes como “uma obra que vem condensar uma série de decisões que mudaram o curso da história nas operações policiais que violavam direitos constitucionais de investigados no país”.

Rosenthal também afirmou que as operações policiais incluíam um método de agir que não era o modo “que, nós advogados, entendemos como correto”. E, referindo-se a Gilmar Mendes, ressalvou: “encontramos uma voz forte em Brasília, que contou para que o rumo dessa história fosse alterado”.

Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 2002/2010 Estado de Direito e Jurisdição Constitucional - 2002/2010
Autor:
Gilmar Ferreira Mendes
Editora: Saraiva
Quanto: R$ 160,00

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