GLOBALIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO
Em livro, sociólogo debate sobre o direito de morar em São Paulo
Luciana Araújo - 21/04/2012 - 11h00

 

Ao analisar as transformações vividas pelos movimentos de luta por moradia na segunda metade da década de 1990, o sociólogo Edson Miagusko levanta questões fundamentais para o debate de toda a esquerda brasileira. A separação entre a ação política e as lutas econômicas, a perda da noção de pertencimento de classe, a institucionalização dos movimentos sociais e consequente limitação de seu horizonte de ação, o encolhimento das perspectivas derivadas desse processo e como tudo isso se potencializa diante da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais que ganhou contornos de política de Estado a partir de 1995 com a repressão à greve dos petroleiros no recém eleito governo de Fernando Henrique Cardoso.


Em seu primeiro livro, Movimentos de Moradia e Sem-Teto em São Paulo: Experiências no contexto do desmanche, lançado neste mês pela Alameda Editorial com apoio da  Fapesp, Miagusko aponta  também a mudança de perspectiva diante do problema da moradia na capital paulistana por parte dos  governos petistas, traçando um paralelo das dimensões que a temática encontrava nas gestões das ex-prefeitas Luiza Erundina (1988-1993) e Marta Suplicy (2001-2005).

O pano de fundo da obra é a noção de “desmanche”, cunhada em 1993 pelo crítico Roberto Schwarz em resenha ao livro O colapso da modernização, de Robert Kurz, para nomear a combinação de globalização e desregulamentação que marcou a chegada do neoliberalismo à América Latina na década de 1990.

Considerando esse “contexto do desmanche” como “a nova cena pública” na qual “os movimentos de moradia e sem-teto passaram a definir sua atuação e suas práticas”, “alterando o horizonte no qual era possível fazer um determinado tipo de experiência social”, o autor analisa como esses movimentos entram numa dinâmica contraditória de despolitização da política ao se tornarem, por sua ação organizada, gestores de áreas ocupadas.

A nova realidade implica até mesmo na alteração da denominação desses grupos sociais, que deixam de se identificar no objetivo específico da moradia e passam a se autonomear sem-teto, atuando numa perspectiva identitária da ausência de direitos.

Num contexto em que cresce o interesse acadêmico pela questão da migração dos movimentos de luta por moradia dos bairros periféricos para o Centro da Capital, em que fala da experiência do então recém-criado Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que buscava romper com a lógica de atuação mais institucionalizada e um agir pautado em um objetivo mais alargado de luta também por infraestrutrura e direitos sociais.

As mudanças nas formas de mobilização e de organizar da demanda por habitação também são discutidas, trançando o roteiro que levou os movimentos ao que o autor classifica como uma “onguização” dos movimentos de luta por moradia, transmutando-os em “mão esquerda do Estado”, emprestando a conceituação de Pierre Bourdieu.

Apoiando-se nos conceitos do “excesso democrático” – ou a consolidação de um Estado baseado no consenso da necessidade da coerção já que o próprio fazer político torna-se um perigo social – e da “política como dissenso”, Edson demonstra como “o pêndulo entre a criminalização e a gestão de precariedades organiza os lugares em que os movimento de moradia e sem-teto estão dispostos” e como “os movimentos de cunho político aparecem a partir de seu excesso”.

O texto aborda também pontualmente o tema dos mutirões habitacionais e ressalta que a profusão de estudos sobre o assunto “parece não se livrar de certa “mitologia emancipatória” do mutirão autogestionário, e até mesmo reproduz uma “fábrica de mitos e noções” sobre suas práticas efetivas (Rizek & Barros, 2006), desconsiderando “a problemática do sobretrabalho”.

Em relação a este tema, já na carta pessoal ao autor que virou prefácio da obra, o professor emérito do  Departamento de Sociologia da USP, Francisco de Oliveira, aponta que “no começo dela [a tese de doutorado agora publicada] está tudo dito e decifrado o enigma desses movimentos todos. Porque não tem política habitacional, porque mutirão tornou-se política. E aí é a passagem do contexto, desse desmanche intenso do qual poucos se deram conta e as políticas rolam no vazio. É uma esfera sem atrito.” Oliveira refere-se ao primeiro capítulo do livro, onde Edson resgata a ocupação realizada pelo MTST em 2003 num terreno da montadora alemã Volkswagen, em São Bernardo do Campo, enquanto os operários metalúrgicos se debatiam contra o anúncio de quase quatro mil demissões na empresa. E, contraditoriamente, ambos os movimentos se desconhecem, não se apoiam e não se reivindicam.

Tomando esse episódio, Oliveira resume o problema fulcral das dificuldades enfrentadas pelos movimentos sociais: o abandono da chave de classe, da noção de pertencimento a uma classe social, da universalidade - evidente tanto na falta de reação dos metalúrgicos à desocupação do terreno da empresa que os demitia do outro lado da Rodovia Anchieta quanto na ação dos movimentos de luta por moradia analisados no livro que passam a reivindicar “o possível” e não o necessário a uma vida digna.

Miagusko poderia ter dedicado mais espaço a essa perda de universalidade, aos perigos do etapismo e da lógica de que movimento social faz mobilização enquanto partidos/governos fazem “política”. Como ressalta Oliveira, essa é a chave do segredo. No entanto, como o próprio autor ressalta no início e nas conclusões, este criterioso estudo não se propõe a encerrar o debate sobre o assunto, mas jogar mais luz sobre um tema candente da realidade atual, em relação à qual os atores sociais que se reivindicam críticos devem se posicionar e avaliar para superar o objetivo da igualdade contingente.

Vale a pena conferir, especialmente diante da aproximação dos megaeventos esportivos de 2014 e 2016 que já colocam no horizonte a perspectiva de que 170 mil famílias sejam removidas de suas casas para dar lugar a uma reorganização urbana que embute um conceito de cidade empresarial, de onde a pobreza não consumidora deve ser afastada. Esse cenário só aprofundará os conflitos e a lógica da criminalização das periferias, favelas e comunidades empobrecidas pelo país afora, colocando para os movimentos que lutam pelo direito constitucional à moradia o desafio da universalização da luta.
 

Movimentos de Moradia e Sem-Teto em São Paulo: Experiências no contexto do desmanche Movimentos de Moradia e Sem-Teto em São Paulo: Experiências no contexto do desmanche
Autor:
Edson Miagusko
Editora: Alameda
Quanto: R$ 43,00

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