BELINDA PEREIRA DA CUNHA
Brasil está muito atrasado na prevenção de tragédias ambientais, diz professora
Thassio Borges - 07/06/2011 - 10h18

Após tragédias ambientais como as que ocorreram Reprodução recentemente no Nordeste do país, com enchentes, e no Rio de Janeiro, com deslizamentos de encostas, cobranças são feitas ao Governo buscando soluções para os desastres.

Para a professora Belinda Pereira da Cunha, mestre e doutora em Direito das relações sociais, o Brasil está muito atrasado na prevenção destas tragédias. Em entrevista a Última Instância, a autora do livro Direito Ambiental – Doutrina, Casos Práticos e Jurisprudência, recém-lançado pela Alameda Casa Editorial, falou sobre a importância da atuação dos legisladores em busca de ações que possam acelerar o estudo sobre os impactos ambientais nos últimos anos.

Segundo a especialista, as tragédias decorrentes de desastres naturais que acontecem no Brasil já não são novidade. No caso do Rio de Janeiro, onde as encostas cederam por conta da chuva, “a primeira vez foi uma surpresa, uma calamidade ou força maior. Dali para adiante já não é surpresa. Isso é previsível. Havendo a previsibilidade deve haver uma vontade política muito grande de se deslocar dali”, afirmou.

“Parece que o Japão se reconstrói mais rápido de um tsunami do que nós de enchentes e chuvas que derrubam o morro", ressaltou. Para a professora, "nós temos que correr, temos que resolver esses problemas. É necessário preparação para alocar essas pessoas de área de risco em outros lugares. Isso não é simples, mas já estamos falando de anos que se passaram”. E ela ainda questionou: “São Paulo, por exemplo, em todos os meses de janeiro acontecem as mesmas tragédias. Nós vamos esperar o próximo mês de janeiro?”

Leia a seguir a íntegra da primeira parte da entrevista com Belinda Pereira da Cunha:

Última Instância - Depois do boom na preocupação com o meio ambiente, o assunto deu uma esfriada nos últimos anos. Como os legisladores atuaram nesse setor durante esses últimos anos para absorver tudo aquilo que foi discutido, criticado e apontado como problema?

Belinda Cunha - Embora essa questão já tenha quase 40 anos, ela ainda é uma discussão quente. No Brasil, nos últimos 30 anos, a participação tem sido muito boa, da sociedade como um todo. Isso inclui os legisladores, o Judiciário, o Ministério Público. A Rio-92 foi um encontro que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992, e gerou um documento chamado Agenda 21 que tem uma riqueza de procedimentos em todas as áreas. O encontro foi organizado pela ONU (Organização das Nações Unidas). Ou seja, aqui no Brasil a atenção foi grande. A própria lei dos crimes ambientais, por mais criticada que seja, mostrou uma preocupação muito grande com atitudes que pudessem ser classificadas como crime. Você vê uma participação da sociedade civil gerando artesanato com garrafas pet. É possível ver muita coisa espalhada por aí, pois o Brasil é muito criativo. Talvez o que falta seja o fomento, os recursos. Isso pode ser implantado a partir da própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. Não é só responsabilizar o consumidor, mas sim envolvê-lo para que ele colabore no processo.

O Brasil não está atônito a tudo isso. Muitas vezes nós brigamos com boas leis antes de pararmos para pensar nelas. Isso, por exemplo, do estudo de impacto ambiental. Não é difícil ver uma resistência contra o uso conclusivo do estudo ambiental quando, na verdade, tais estudos mostram as soluções. Você otimiza uma empresa que faz um estudo adequado, com uma equipe séria e multidisciplinar. A empresa pode fazer um plano de gestão e minimizar problemas e riscos. Eu sou muito otimista em relação a isso, mas o que me assusta é a maneira como se quer aprovar uma atividade de qualquer jeito. Essa história toda da Belo Monte acaba assustando porque há quase uma força política para aprovar. Aconteceu isso com os alimentos transgênicos. Desistiram do estudo de impacto ambiental. Quando entra uma força política e um interesse econômico predominante a gente acaba dando um tiro no pé. Porque lá na frente nós talvez tivéssemos como realizar a mesma obra, talvez deslocando aqui ou ali, evitando algo. Eu acredito que nos outros países isso é feito com mais cautela. O material legislativo é muito rico, mas o dano ambiental hoje compromete todo mundo.

Última Instância - Em relação aos desastres naturais que temos visto no Brasil, há uma dificuldade do Estado em combater essas estratégias? Faltam políticas públicas nesse sentido?

Belinda Cunha - Quando envolve riscos, para responsabilizar, a questão é previsibilidade. Essas questões são previsíveis? ‘Ah não, foi a primeira vez, essa chuva caiu de repente e as casas na encosta estavam todas seguras’. Essa foi a primeira vez, foi uma surpresa, uma calamidade ou força maior. Dali para adiante já não é mais a primeira vez, não é surpresa. Isso é previsível. Esse é o nosso caso. Havendo a previsibilidade deve haver uma vontade política muito grande de se deslocar dali. É claro que você não vai contar apenas com o Estado, porque muitas vezes é necessário convencer verdadeiros bairros a se mudar dali. ‘Mas deslocar dali para onde?’. No, entanto, nós tivemos tempo para planejar isso. Quando você quer desapropriar centenas de casa para fazer uma avenida, você faz. Então como é que podemos continuar deixando pessoas morrerem sabendo de tudo isso. E nós não podemos tratar a população de baixa renda, a mais afetada pelas tragédias, diferente de uma população privilegiada. Até porque esses desastres que aconteceram em Petrópolis, no Rio de Janeiro, comprometeram todo o tipo de moradia. Deve haver esse planejamento, pois essa é uma questão emergencial.

Última Instância - E o Brasil está atrasado nessa questão?

Belinda Cunha - Muito! Isso vem acontecendo sucessivamente aqui no Brasil. Parece que o Japão se reconstrói mais rápido de um tsunami do que nós de enchentes e chuvas que derrubam o morro. Nós temos que correr, temos que resolver esses problemas. É necessário preparação para alocar essas pessoas de área de risco em outros lugares. Isso não é simples, mas já estamos falando de anos que se passaram. São Paulo, por exemplo, em todos os meses de janeiro acontecem as mesmas tragédias. Nós vamos esperar o próximo mês de janeiro? Temos que ter uma vontade política para resolver esse problema. A prioridade hoje é construir essas moradias emergenciais para quem está nas encostas, nos morros, à mercê de desabamentos, deslizamentos.

Última Instância - Falta vontade política no nosso país?

Belinda Cunha - As coisas estão sendo feitas, mas é necessário focar nesse problema, que é sério. Nós temos um contingente que baixa periodicamente nas cheias. Fora um outro problema ambiental gravíssimo que se trata das doenças que vem com essas chuvas. Há regiões, que não possuem esgoto, onde a situação é ainda mais séria. É um problema de saúde pública, um problema ambiental urbano. No entanto, pode ser observado também na zona rural. O problema não é pequeno e não será resolvido num estalar de dedos. Sei que existem equipes já trabalhando, mas agora estamos diante de uma situação em que a sociedade civil precisa atuar em parceria com o Estado, por meio de ONGs, por exemplo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos terá que entrar em vigor de alguma maneira.

Direito Ambiental – Doutrina, Casos Práticos e Jurisprudência
Autor:
Belinda Pereira da Cunha
Editora: Alameda
Quanto: R$ 65,00

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