7ª EDIÇÃO PÓSTUMA
Conceitos sobre “fato gerador” levantados por Amilcar de Araújo Falcão estrutura estudo do direito tributário
Da Redação - 01/03/2013 - 16h24

 

Esgotada desde 2002, a obra Fato Gerador da Obrigação Tributária lançada pela editora Noeses e escrita pelo professor de direito financeiro Amilcar de Araújo Falcão chega à 7ª edição póstuma.

A primeira edição do texto de Araújo Falcão é de 1964 e ganhou notoriedade não apenas no Brasil ao ser citada na jurisprudência recente dos tribunais superiores, mas também internacionalmente.

O autor se dedica ao estudo da terminologia “fato gerador” da obrigação tributária, e seu corte conceitual é o fato jurídico tributário. Trata-se de uma obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do estudo do direito tributário atual.

Para o autor, o fato gerador é o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Assim, são elementos para caracterização do fato gerador: a previsão em lei; a circunstância de constituir o fato gerador, para o direito tributário, um fato jurídico, na verdade um fato econômico de relevância jurídica; a circunstância de tratar-se do pressuposto de fato para o surgimento ou a instauração da obrigação ex lege (por lei ou de acordo com ela) de pagar um tributo determinado.

A obra destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário. E, principalmente, àqueles estudiosos que desejam conhecer a riqueza de uma das obras que construíram os alicerces do direito tributário nacional.
 

Fato Gerador da Obrigação Tributária 	Fato Gerador da Obrigação Tributária
Autor:
Almicar de araújo Falcão
Editora: Noeses
Quanto: R$ 63,00

Compre na Livraria Última Instância por R$ 50,40

Tags: ,
Deixe seu comentário


Apoiadores
Siga a Última Instância