RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Decadência e prescrição no Direito Tributário: o tempo no Direito e a segurança jurídica
Da Redação - 06/11/2013 - 15h27

Renata Elaine Silva traça estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN, a decadência e a prescrição.

Didaticamente a obra se insere na subárea do Direito Tributário, mas há profunda base na Filosofia, uma vez que mantém harmonia com ensinamentos filosóficos, mediante exame das teorias analíticas de Ludwig Wittgenstein, Gregorio Robles Morchón e James P. Case.

A exposição dos temas na obra se dá de forma clara e analítica. Doutrina, legislação aplicável e jurisprudência são constantemente invocadas. Verifica-se também 13 gráficos ilustrativos que colaboram para o melhor entendimento dos temas expostos.

A obra é dividida em dois livros: Livro I – Decadência e Prescrição: Antecedentes de Harmonização e, Livro II – Decadência e Prescrição: Regras do Direito, com um total de dez capítulos: 1- Antecedentes teóricos; 2- Antecedentes filosóficos; 3- Antecedentes legislativos; 4- Antecedentes constitutivos; 5- Apontamentos sobre a decadência e a prescrição; 6- Análise das regras do jogo jurídico dos prazos de decadência e de prescrição nos institutos; 7- Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco; 8- Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco; 9- Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do contribuinte e 10- Análise da decadência e da prescrição na responsabilidade tributária.

O universo das ciências jurídicas reconhece que os institutos da decadência e da prescrição, indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, desempenham relevantes instrumentos para garantia da segurança jurídica. No âmbito tributário, a decadência e a prescrição são instrumentos de garantia da segurança jurídica, tanto para o poder público e quanto para as pessoas privadas.

A previsibilidade proporcionada pelas normas que tratam da delimitação temporal, ou seja, do exato limite do tempo do direito, se torna exigência legítima de um sistema que, necessariamente, deve ser seguro. Talvez seja esse o motivo pelo qual tais institutos normativos estejam entre os mais estudados pelos operadores do direito, os mais polêmicos nos meios judiciais e administrativo e os mais debatidos nos círculos acadêmicos.

Os prazos de decadência e de prescrição são mecanismos do Direito que criam regras para impor limites às outras regras. As normas do Direito Tributário precisam da aplicação das regras de prescrição e de decadência (paradoxo da inclusão da norma na norma). O objeto dessas normas são limitações temporais que aplicam o exato limite do tempo no Direito e impedem a perpetuação das relações.

Além da abordagem do tempo no Direito e como se dá sua atuação nas relações tributárias (fisco e contribuinte), também a obra tem a intenção de comparar os institutos com as regra do jogo. Comparando o Direito com o Jogo, e as normas de decadência e de prescrição com as regras desse jogo.

A obra tem dois pilares de sustentação: o primeiro, chamado de “Decadência e prescrição antecedente de harmonização”, acentua as questões que contornam e amparam a própria normatização das regras de decadência e de prescrição, sem as quais o estudo ficaria sem bases teóricas, filosóficas, legais e jurídicas; o segundo pilar, “Decadência e prescrição: regra do direito” permite o aprofundamento do tema em que são analisados alguns institutos normativos, os enunciados da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - CTN, e da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, Lei de Execuções Fiscais. Neste momento é feita uma análise interrogativa seguida de soluções, com objetivo de demonstrar que diante do tema é possível encontrar outras indagações diferentes daquelas já levantadas pela doutrina pátria até então.        

A obra destina-se a todos os militantes na área tributária (advogados, procuradores das fazendas, professores), autoridades fazendárias e membros de órgãos administrativos de julgamento e do Poder Judiciário.

Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário
Autor:
Renata Elaine Silva
Editora: Noeses
Quanto: R$ 88,00

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