LEI DE IMPRENSA
Autor argentino discute restrições à liberdade de expressão e imprensa
Fabiana Barreto Nunes - 07/06/2011 - 11h39

A partir de reflexões sobre o direito norte-americano e estudando fontes anglo-saxãs, o professor argentino Fernando Toller busca discutir a liberdade de imprensa e o abuso do direito de comunicação na publicação O Formalismo na Liberdade de Expressão.

De acordo com a obra, o conceito que define "liberdade de imprensa" surgiu a partir de comentários do professor e jurista William Blackstone, reunidos em um livro com algumas de suas aulas na universidade de Oxford e que foi publicado entre 1765 e 1769. Nesses duzentos anos que se seguiram, a frase que definiu o conceito passou a ser amplamente conhecida e citada pelos estudiosos da área.

Segundo a definição de Blackstone, “a liberdade de imprensa é, na verdade, essencial à natureza de um Estado livre; mas ela consiste em não impor restrições prévias às publicações, e não na liberdade relativa à sanção por impressos criminais quando estes forem publicados. Todo homem tem o direito indubitável a por diante do público as opiniões que lhe aprazerem: proibir isso é destruir a liberdade de imprensa: mas, se ele publica o que é impróprio malicioso ou ilegal, deve assumir a consequência de sua própria temeridade”.

O livro apresenta uma longa discussão sobre as restrições prévias à liberdade de expressão por meio de comparações com o desenvolvimento da legislação americana, tanto na jurisprudência quanto na doutrina. Ao longo dos capítulos, Toller delineia as características que constituem as restrições, intervenções e sentenças judiciais de várias ordens, em caráter civil ou penal, e analisa os diferentes modos de operação das leis.

Fernando Toller é doutor em direito pela Universidade de Navarra, professor de direito constitucional e coordenador na Universidad Austral de Buenos Aires.
 

O Formalismo na Liberdade de Expressão
Autor:
Fernando M. Toller
Editora: Saraiva
Quanto: R$ 56,00

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