Administradora de cemitério é condenada por violação de túmulo
Da Redação - 14/09/2004 - 19h12
A Campo da Esperança Serviços Ltda terá de indenizar uma família por violação de túmulo. A 5ª Turma Cível condenou a administradora de cemitérios a pagar o valor de R$ 50 mil para a viúva e os quatro filhos de Jorge Miguel Caddah, sendo R$ 10 mil para cada um. Em julgamento realizado nesta segunda-feira, dia 13 de setembro, a turma deu parcial provimento ao recurso da empresa e, por unanimidade, modificou o valor dos danos morais anteriormente fixados em R$ 75 mil, mantendo na íntegra os demais termos da sentença da 12ª Vara Cível de Brasília.

Além do pagamento dos danos morais, a Campo da Esperança Serviços Ltda foi condenada, ainda, a realizar, em 30 dias, às expensas da empresa, após prévia comunicação às autoridades competentes e na presença de um dos autores da ação, a exumação dos restos mortais de Jorge Miguel Caddah, a verificação e contagem de seus ossos e sua colocação em uma mortuária fornecida pela empresa, o novo sepultamento e o reparo da sepultura, interna e externamente, nos mesmos padrões existentes antes da violação.

De acordo com os autores, em 2 de março de 2003, a viúva foi informada por telefone em sua residência que a sepultura e os ossos de seu falecido marido tinham sido violados. Os autores foram ao cemitério Campo da Esperança e lá foram informados por um funcionário da administradora que, até aquele momento, haviam sido encontrados mais de 70 túmulos violados. Acompanhando o trabalho dos peritos da Polícia Civil e do funcionário do cemitério, os autores e alguns presentes ao local constataram inicialmente que a violação já ultrapassava 100 sepulturas.

Os autores relatam que procuraram a administração do cemitério para resolver o problema, sendo informados pelo funcionário do cemitério que nenhum dos responsáveis se encontrava no local. Segundo os autores, a violência e a grande quantidade de túmulos destruídos tiveram enorme divulgação e repercussão em todo o Distrito Federal, e também nacionalmente, por meio da mídia. No recurso de apelação, a empresa disse não ser justo que seja responsabilizada por ato de vândalos que dificilmente poderia prever ou evitar.

Conforme a empresa, a mesma cumpre com todas as obrigações decorrentes da assinatura do contrato de concessão de serviço público e acompanha os padrões de vigilância existentes em outros estados brasileiros. A Campo da Esperança Serviços Ltda alega que tem suportado as mais diferenciadas manifestações dos que não a querem na administração dos cemitérios de Brasília, tendo essas manifestações alcançado extremos que nem mesmo a própria empresa sabe o limite. Na apelação, a empresa afirmou ter sido elevado o valor da condenação pelos danos morais.

Para a juíza Vanessa Maria Trevisan, que proferiu a sentença na 12ª Vara Cível de Brasília, “o bem lesionado, neste caso, é o sentimento de respeito e culto aos mortos, que sofreu incomensurável abalo com a profanação da sepultura de família dos autores, causando-lhes intensa dor psicológica”. A juíza afirma que incumbe a empresa, na função de concessionária do serviço público, mediante contrato firmado com o Governo do Distrito Federal, responder pelos danos causados, da mesma forma que o Poder Público o faria.

Nº do processo:2003.01.1.043241-6

Fonte: TJ-DF
Tags: ,
Deixe seu comentário

Apoiadores

Siga a Última Instância