DECISÃO DO TCU
Ex-bolsista deverá pagar mais de R$ 300 mil ao CNPq
Da Redação - 08/06/2010 - 12h05

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou Jorge Vital de Brito Moreira, ex-bolsista do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a devolver R$ 305.297,11 à entidade.

Moreira não comprovou a conclusão do curso de doutorado na Universidade Nacional Autônoma do México, custeado com recursos do CNPq, nem retornou ao Brasil imediatamente após o término dos estudos, para desenvolver a pesquisa científica no país.

O ex-bolsista alegou que retornou ao Brasil em 1994 e procurou emprego por um ano, mas não obteve êxito. O CNPq, ao conceder bolsa, não garante emprego a bolsistas. Ele tem 15 dias para pagar o valor da condenação. Cabe recurso da decisão.

O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

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