CONTATO COM GÁS
TST dá adicional de periculosidade a operador de empilhadeira
Da Redação - 17/08/2011 - 18h12

A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deferiu adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira da empresa paulista Universal Armazéns Gerais e Alfandegados. O TST considerou que o trabalhador, ainda que permaneça em área perigosa por período reduzido, fica exposto a situação de risco potencial. A verba havia sido retirada pelo TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas-SP).

Em 2007, o empregado ajuizou reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Jacareí informando que havia sido despedido sem justa causa e pretendia receber o adicional de periculosidade. Alegou que durante cerca de oito anos que trabalhou na empresa ficava exposto a risco sem nunca ter recebido o adicional. A denúncia foi constatada no exame pericial e o juízo concedeu-lhe a verba, com reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescidos da multa de 40%.

O perito atestou que o empregado permanecia diariamente por cerca de 8 a 10 minutos em área de risco, quando ia ao setor “pit stop” abastecer o cilindro de gás GLT de 20 kg da empilhadeira.

A empresa recorreu da sentença, argumentando que o tempo de exposição do empregado ao perigo era irrisório e não justificava o adicional de periculosidade. O TRT inicialmente lhe deu razão e a isentou do pagamento da verba. Inconformado, o empregado recorreu com êxito, defendendo o seu direito ao adicional e sustentando que a decisão regional contrariava a Súmula nº 364 do TST.

A relatora que examinou o recurso na 4ª Turma, ministra Maria de Assis Calsing, explicou que a SDI-1 (Seção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST tem considerado que a permanência habitual do empregado em área de risco, mesmo que por período reduzido, não pode ser entendida como uma situação eventual, mas como “contato intermitente, com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador”. Esse é o entendimento da nova redação da Súmula nº 364 do TST, informou.

Assim, a relatora reverteu a decisão regional e restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional ao empregado. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Número do Processo: RR-151200-45.2007.5.15.0138

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