PROVA PRÁTICA
Concessão de tempo adicional não foi isonômica no Exame de Ordem, dizem alunos
Felipe Amorim - 05/12/2011 - 19h30

A divulgação das erratas aos cerca de 50 mil participantes da 2ª Fase do Exame de Ordem OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizado, neste domingo (4/12), não foi conduzida de maneira uniforme nos diversos locais de aplicação da prova conforme alunos que fizeram a prova em locais diferentes. A FGV, entidade responsável pela prova, divulgou comunicado no qual afirma que as erratas “ocasionaram a concessão de tempo a todos os examinados”. As medidas adotas não serão, então, “causa de nulidade”.

Os cadernos de direito penal e constitucional apresentaram erros no enunciado. Por tê-los percebido tardiamente, a FGV (Fundação Getúlio Vargas) — instituição responsável por elaborar a prova — só passou as correções aos bacharéis após o início do exame.

Recém-formada pela Faculdade Damásio de Jesus, Larissa Vinhas relata que, na sala em que realizou o exame, na Unip da Rua Vergueiro, a errata só foi divulgada depois de transcorridas duas horas de prova. Ela conta ainda que o acréscimo de 30 minutos foi concedido somente aos candidatos que resolviam as provas afetadas pelos erros.

A cinco quadras dali, na Uninove, também da Rua Vergueiro, Carlos Castro, aluno da PUC-SP, descreve outra situação. “Todos ganharam meia hora a mais de prova”, conta, e não só os que escolheram as áreas de direito penal e constitucional. Os que optaram pelo direito do trabalho, administrativo, civil, empresarial ou tributário também tiveram o desconto no tempo.

Tratamento isonômico

O professor Darlan Barroso, coordenador do curso Damásio de Jesus, preparatório para o exame de OAB, afirma que a errata não foi aplicada de forma unânime. “O tratamento foi totalmente diferenciado”, aponta.

O princípio da isonomia foi afetado, em sua opinião. A partir do momento em que os organizadores concedem tempo extra a alguns candidatos e a outros, não, põe-se em xeque a igualdade de condições.

Ainda segundo Barroso, os candidatos que se sentirem prejudicados podem procurar o MPF (Ministério Público Federal) para realizar uma denúncia. Entretanto, o professor acredita que eventuais medidas só deverão ser tomadas após a divulgação do resultado final dos aprovados, no próximo dia 26. É preciso esperar para ver como a OAB vai lidar com a questão e como fará a correção, pondera.

Prova prática

O exame de ordem é obrigatório para todos os bacharéis em direito que pretendem advogar. A prova acontece três vezes por ano e é constituída por duas fases. Na primeira, o candidato responde a 80 questões de múltipla escolha, de caráter objetivo e eliminatório. Já na 2ª Fase, prático-profissional, o bacharel é submetido à redação de uma peça profissional e a quatro questões abertas, sobre a área específica que escolheu.

A prova de direito penal do V Exame de Ordem Unificado apresentou erro ao referenciar, para o candidato, um inciso inexistente do Código Penal. No local em que estava assinalado o “artigo 155, parágrafo 2º, inciso IV” deveria estar escrito “artigo 155, parágrafo 4º, inciso II”.

No entendimento do professor Barroso, o exame do domingo (4/12) apresentou nível entre médio e difícil. As provas de direito constitucional e civil tiveram questões dúbias, que, segundo ele, devem ter um gabarito com respostas em aberto.

Também em sua opinião, a errata apresentada pela organização do exame não altera substancialmente o entendimento da questão.

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