AGRESSÃO A MENOR
TJ-SC condena padrasto por torturar enteado
Da Redação - 21/12/2011 - 15h59

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a condenação por tortura, do padrasto que agredia o enteado. Na última agressão, o homem bateu na criança com um cinto, até a fivela se partir em dois pedaços. Condenado em primeira instância, o réu apelou sob a alegação de que aplicou a surra apenas com o intuito de corrigir e educar o jovem. A 1ª Câmara Criminal do TJ-SC não acatou o pedido e manteve a pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime fechado.

Segundo a denúncia, a Polícia Militar foi chamada para atender uma ocorrência em que o padrasto agredia o enteado. O menor tinha vários machucados decorrentes de golpes aplicados com uma cinta, inclusive marcas na cabeça. Em outra ocasião, foi colocado o dia inteiro de joelhos na brita, sem poder comer ou ir ao banheiro. Os depoimentos da vítima e de sua mãe confirmaram as agressões recorrentes.

O casal afirmou, perante o juiz, que a violência era mais branda e que o acusado era um bom padrasto, mas perante a autoridade policial, logo após os fatos, relataram que ocorriam reiteradamente e sem justificativa. Em apelação, o réu alegou que bateu na criança com violência apenas esta vez, mostrou-se arrependido e requereu a absolvição ou a desclassificação para o crime de maus-tratos.

A pretensão do réu, todavia, não merece guarida, pois não há dúvidas de que as agressões contra a vítima foram abusivas, e, portanto, ilícitas, de modo a configurar o crime de tortura, e não mero excesso corretivo”, afirmou o desembargador Rui Fortes.

Com as imagens das agressões nos autos e inclusive a confissão do acusado, os julgadores somaram os depoimentos dos autos, mais o parecer da psicóloga que entrevistou o menor, para manter a sentença da comarca de origem e condená-lo por tortura.

No último dia 14/12, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 7672/10, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.  A chamada Lei da Palmada prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
 

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