REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Pinheirinho: é preciso extinguir conflito de "interesses" entre Justiça estadual e Federal, diz deputado Ivan Valente
Daniella Cambaúva - 22/01/2012 - 17h00

A estrada e as ruas que dão acesso ao terreno onde se formou, desde 2004, a ocupação do Pinheirinho, na zona sul da cidade de São José dos Campos (97 de quilômetros de São Paulo), estavam bloqueados na manhã deste domingo (22/01). Por ali passavam apenas viaturas da Polícia Militar e carros do Corpo de Bombeiros. É que esta foi a data determinada pela Justiça para que a PM cumprisse a reintegração de posse na área de mais de um milhão de metros quadrados, que pertence ao empresário Naji Nahas.

A ordem de reintegração de posse foi assinada pela juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, em meio a negociações de acordo já iniciadas pelos governos federal, estadual e municipal.

O deputado federal do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pelo estado de São Paulo, Ivan Valente, esteve no local no período da manhã etentou entrar no local onde vivem as famílias. No entanto, nem ele nem os outros políticos que estavam presentes conseguiram. Valente esteve junto dos policiais e membros do Judiciário para tentar encontrar uma outra solução para a disputa. Quando deixava o local, concedeu uma entrevista ao Última Instância, onde condenou o conflito de "interesse” entre os tribunais federal e municipal, e explicou a necessidade de se fazer uma negociação.

Última Instância- Nas redes sociais, foi dito que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o senhor foram detidos. É verdade?

Ivan Valente- Não, isso nãoaconteceu. Não é verdade. Nós estamos aqui para negociar.Estivemos com o assessor direto da presidência do Tribunal deJustiça, Rodrigo Capez, como comandante Messias, dando a coletiva de imprensa, e estamos fazendotodos os contatos com a Justiça Federal. Neste momento, há umpedido no STJ (Superior Tribunal deJustiça), para que se possa dirimir o conflito de competência entre o Tribunal Regional Federal e a Justiça estadual em de São José dos Campos, que declarou a reintegração de posse. Nós estamos pedindo que a Justiça Federal extingua esse conflito e suspenda a reintegração. Demos entrada agora [com um recurso] e algum ministro do STJ vai ser sorteado para julgar essa questão.

Última Instância- O senhor está aqui desde qual horário?

Ivan Valente- Fui acordado às 6h e cheguei aqui às 9h30, mais ou menos. Estamos com o Suplicy, que também está negociando essa questão com a gente. Ele esteve lá no Palácio dos Bandeirantes, com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Também falamos com o presidente do Tribunal de Justiça hoje de manhã para tentar intermediar junto à juíza [de São Josédos Campos], que tem poder para suspender, porque essa é uma questão social, é uma discussão que precisa ser vista do ponto devista social. E mais: havia uma negociação em curso. O juiz das falências, inclusive da massa falida, Luiz Beethoven, deu um despacho suspendendo por 15 dias a reintegração de posse. Isso foiassinado pelo síndico da massa falida, pelo advogado da empresa, por 4 parlamentares – inclusive este parlamentar – epelo juiz. Então, ele mesmo [o juiz], agora, revogou essa medida, oque é uma contradição porque o documento está assinado por 7 pessoas que precisam ser consultadas. Além disso, os governos federal, estadual e municipal tinham disposição de negociação –tanto que o prefeito Cury [Eduardo Cury (PSDB), de São José dosCampos] esteve durante 1 hora e meia na casa do senador Eduardo Suplicy na sexta-feira. Eles discutiram o que fazer com a área e tinham uma reunião marcada no Ministério das Cidades amanhã, emBrasília. Então, nós achamos lamentável a decisão da juíza de São José dos Campos.

Última Instância- Ou seja, em sua opinião, não houve descumprimento de ordem judicial, mas foi uma situação contraditória?

Ivan Valente -Inusitada,contraditória, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo está ciente da questão, a Justiça Federal deu uma decisão pela não reintegração e, mesmo assim, se insiste em manter a reintegração. Então esse conflito vai ser dirimido lá no Superior Tribunal de Justiça, que é o recurso que nós estamos fazendo neste momento junto aos advogados das pessoas do acampamento.

Última Instância- E a situação lá dentro da ocupação, como está?

Ivan Valente- Não, nós não tivemos acesso. Só o comando da Polícia. O acesso está lacrado para a imprensa e também para outras pessoas.
 

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