Quarta, 16 de Maio de 2012

EM GREVE

Comissão de Direitos Humanos do Senado vai discutir situação da PM baiana

Agência Brasil - 06/02/2012 - 18h00


A CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado aprovou nesta segunda-feira (6/2) a realização de audiência pública para discutir a situação da PM (Polícia Militar) da Bahia. Desde a semana passada, os policiais estão em greve, além de terem ocupado a Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador, provocando um cerco do Exército ao prédio e a ocorrência de choques entre manifestantes e militares.

O requerimento para realização da audiência foi do presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que também teve aprovado pedido semelhante para discutir a situação da PM do Piauí. A data das audiências ainda será marcada pela CDH, que se reuniu nesta segunda pela primeira vez após o recesso parlamentar.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que apoiou o requerimento de Paim, condenou o movimento dos PMs baianos, afirmando que ele é inconstitucional. “A Polícia Militar é uma força auxiliar das Forças Armadas e os militares são proibidos de fazer greve pela Constituição. Assim como os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os policiais militares não têm o direito de fazer greve”, disse o senador.

Além de condenar o movimento dos PMs baianos, Aloysio Nunes Ferreira criticou a possibilidade de os PMs baianos serem anistiados futuramente, “pois o que está ocorrendo na Bahia é um motim”. Ferreira lembrou que já houve perdão a participantes de movimentos semelhantes ao dos policiais baianos, por parte do Senado, e disse acreditar que logo surja um projeto desse tipo para favorecê-los.


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