PRIVATIZAÇÃO

Leilão de aeroportos arrecada quase cinco vezes o previsto pelo governo

Alessandro Soares - 06/02/2012 - 20h00

Com quase cinco vezes mais o que o governo federal pedia inicialmente, os três aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Brasília (JK) e Campinas (Viracopos) foram leiloados para consórcios formados por grupos brasileiros e estrangeiros na manhã de segunda-feira (6-2) na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). O governo arrecadou R$ 24,535 bilhões, ante os R$ 5,477 bilhões pedidos pelos três terminais conforme estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental feitos pelo governo.

O maior valor nominal foi dado pelo Consórcio Invepar, R$ 16,2 bilhões por Guarulhos, e o maior ágio foi o de Brasília, 673,3%, arrematado por R$ 4,501 bilhões pelo Consórcio Inframérica Aeroportos, depois de uma disputa acirrada lance a lance com o Consórcio Votorantim, que chegou a dar até R$ 4,400 bilhões. O leilão começou às 10h e terminou pouco depois das 12h30. Veja os lances, ágios e vencedores:

Valor total de outorga: R$ 24.535.132.500,00

Valores estipulados para o leilão

Guarulhos: R$ 3,4 bilhões

Brasília: R$ 582 milhões

Campinas: R$ 1,5 bilhão

Guarulhos

Arrematado por: R$ 16.213.000.000,00 

Ágio: 373,51%

Tempo de concessão: 20 anos

Investimentos previstos: R$ 4,6 bilhões

Consórcio Invepar – formada pela empresa de investimentos em infraestrutura Invepar criada pela construtora OAS e que tem como acionistas os fundos de pensão Funcef (Caixa), Previ (BB) e Petros (Petrobras) - e a sul-africana ACSA (Airport Company South Africa). Invepar 90% e ACSA 10%.

Campinas

Arrematado por: R$ 3.821.000.000,00 

Ágio: 159,75%

Tempo de concessão: 30 anos

Investimentos previstos: R$ 8,7 bilhões

Consórcio Aeroportos Brasil – formado pela TPI –Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações S/A (que controla a construtora Constran) e a Egis Airport Operation (França), que opera aeroportos africanos. Triunfo 45%, UTC 45% e Egis 10%.

Brasília

Arrematado por: R$ 4.501.132.500,00 

Ágio: 673,39%

Tempo de concessão: 25 anos

Investimentos previstos: R$ 2,8 bilhões

Consórcio Inframérica Aeroportos - formado pela Infravix Participações, empresa do grupo Engevix, e pela argentina Corporación América (que já venceu a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante-RN). Engevix 50% e Corporación América 50%.

 

Parcelas anuais

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, chamou o leilão de “bastante expressivo, com valores significativos, uma sinalização positiva para o país como local seguro e rentável para investimentos, com estrutura reguladora firme e sem risco jurídico. Somos um país de baixo risco com condições adequadas de financiamento com marcos regulatórios definidos.”

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão investidos nos três aeroportos até a Copa de 2014, dos R$ 16 bilhões previstos no total para todo o tempo de concessão. Até 2014 estão previstos investimentos de R$ 1,38 bilhão em Guarulhos, R$ 626,53 milhões em Brasília e R$ 873,05 milhões em Campinas.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai financiar até 80% do investimento total previsto para os três aeroportos - prazo de até 15 anos para Guarulhos e Brasília e de 20 anos para Viracopos.

A Infraero, administradora de 66 aeroportos no país, agora passa a cuidar de 63. Como sócia minoritária dos três consórcios, a estatal entrará com parte dos cerca de R$ 16 bilhões em investimentos programados pelo tempo de concessão, mas não vai interferir na administração dos terminais nem ter que pagar parcela de outorga. “Continuamos com a coordenação da autoridade aeroportuária dentro do aeroporto, mas a administração será feita como os consórcios bem entenderem. A Infraero vai utilizar as experiências dessas empresas na administração de outros aeroportos”, disse Gustavo do Vale, presidente da Infraero.

As parcelas da outorga serão anuais, corrigidas pelo IPCA, e pagas pelos consórcios privados vencedores do leilão ao longo do prazo de concessão com recursos da receita que obtiverem com os aeroportos. Assim, A Invepar vai pagar por ano 1/20 dos R$ 16,2 bilhões pela concessão de 20 anos de Guarulhos; a Triunfo pagará anualmente 1/30 dos R$ 3,8 bilhões pela concessão de 30 anos de Viracopos; e a Engevix pagará 1/25 anuais dos R$ 4,5 bilhões pela concessão de 25 anos de Brasília. 

Formalização

A Anac publicará a ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação dos consórcios vencedores no próximo dia 17. De 23 a 29 de fevereiro é o prazo para pedido de vista de documentos referentes ao julgamento da proposta econômica e de habilitação. Interposição de recursos referentes aos documentos anteriores poderá ser feita de 1º a 7 de março, e a publicação dos julgamentos desses pedidos está prevista para 16 de março. A homologação do resultado do certame pela diretoria da Anac deve ocorrer em 20 de março.

Os contratos podem ser prorrogados uma única vez por cinco anos e o dinheiro obtido deve começar a entrar no caixa do governo em 2013, ou 12 meses após a homologação e assinatura da outorga.

A convocação para celebração do contrato deverá ser publicada no dia 4 de maio e a assinatura deverá ser feita até 45 dias após a homologação do leilão. A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob controle do Poder Público.

Uma porcentagem da receita bruta dos concessionários será destinada anualmente ao FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para fomentar a aviação regional no país, assim dividida: 10% da receita bruta de Guarulhos, 2% da receita bruta de Brasília e 5% da receita bruta de Viracopos.

Segundo Marcelo Guaranys, diretor presidente da Anac, não haverá aumento de tarifa para usuários. “O modelo de concessão não pressupõe aumento. Há uma tarifa teto, que seguirá a variação do IPCA, e as concessionárias terão de trabalhar com esse limite. Pode até haver valores inferiores, dependendo do desempenho das operadoras. Há dois fatores que vão incidir sobre a tarifa: q e x, dependendo da qualidade do atendimento e desempenho”, explicou.

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