SUSPEITAS DE QUEBRA DE SIGILO

AGU pede que ministros do Supremo analisem decisão individual que suspendeu investigações em tribunais

Agência Brasil - 08/02/2012 - 15h50

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o plenário decida se as apurações nas folhas de pagamento dos tribunais brasileiros devem ou não continuar. No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu as apurações, capitaneadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por suspeitas de quebra de sigilo de juízes e servidores.  

A AGU pede que o plenário diga se a liminar de Lewandowski é válida, a fim de que não prevaleça apenas um ponto de vista sobre o assunto. A liminar foi motivada por um mandado de segurança ajuizado pelas três maiores associações nacionais de juízes do país no final do ano passado.

O relator original do processo era o ministro Joaquim Barbosa, mas o caso foi parar no gabinete de Lewandowski porque Barbosa já não estava no gabinete quando o processo chegou no STF, na noite do dia 19 de dezembro. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho antes do recesso de fim de ano.

Ao prestar informações, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) forneceu ao CNJ não faziam qualquer menção a nomes nem a CPFs de juízes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações atípicas.  

Assim que o STF voltou ao trabalho, no dia 1º de fevereiro, as associações entraram com novo um pedido para que o relator do processo fosse substituído, passando para as mãos de Luiz Fux.

O grupo alegou que outra associação de juízes, a Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), havia solicitado a mesma interrupção das investigações do CNJ, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, as entidades argumentam que quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

Em resposta ao pedido, Barbosa mandou todo o processo para que o presidente do STF, Cezar Peluso, decida quem deve ser relator, mas até agora ele não se manifestou. De acordo com a assessoria do STF, qualquer que seja a resposta do presidente, o novo relator não poderá mudar a liminar que já foi dada por Lewandowski, restando apenas a análise do mérito do mandado de segurança.
 

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