MAIS DE 175 PACIENTES LESADAS
Ex-médico Alberto Rondon terá de indenizar vítimas de suas cirurgias plásticas
Da Redação - 30/07/2012 - 18h53

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) condenou o ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira a indenizar todas as vítimas de suas cirurgias plásticas, e obrigado a ressarcir mais de 175 pacientes pelos danos materiais, morais e estéticos. Na mesma decisão, foi mantida a condenação do CRM (Conselho Regional de Medicina) de Mato Grosso do Sul, responsabilizando-o solidariamente pela reparação dos danos às vítimas.

A decisão atende aos pedidos do MPF (Ministério Público Federal), que em parecer sobre o caso argumentava que a condenação penal do ex-médico atendia apenas 75 de suas vítimas, sendo portanto necessária sua condenação na ação civil pública proposta pelo MPF para a efetiva reparação de todas as pacientes que sofreram com os erros médicos de Alberto Rondon, totalizando ao menos 175 pessoas — há notícias de mais de 400 vítimas.

Segundo a denúncia do MPF, durante mais de uma década Alberto Rondon realizou centenas de cirurgias plásticas sem ter tal especialização. Fez propaganda enganosa, anunciando em letreiro de seu consultório e em jornal local ser cirurgião. Também burlou convênios médicos, registrando cirurgias estéticas como sendo outros procedimentos, cobertos pelos planos médicos, exigindo valores extras dos clientes para complementar seus honorários.

Efetuou, por exemplo, cirurgias de mama, abdome, correção de pálpebras e rinoplastia cometendo uma série de erros médicos, produzindo danos de natureza funcional (paralisia, dificuldade de locomoção, diferença de tamanho entre membros inferiores, impossibilidade de fechar os olhos, impossibilidade de amamentar), estética (diferença de tamanho entre os seios, auréolas deformadas, bicos dos seios 'voltados para dentro', cicatrizes enormes e de aspecto desagradável) e moral (depressão, vergonha, exposição da intimidade).

O MPF destacou que mesmo diante dos “desastrosos resultados obtidos nas cirurgias anteriores”, Alberto Rondon não ficou impedido de, ao longo do tempo, “de continuar realizando as intervenções de forma totalmente irresponsável”.

Condenado criminalmente em novembro de 2004, Alberto Rondon ficou obrigado a indenizar 65 de suas pacientes que comunicaram sua conduta criminosa à autoridade policial. “O Ministério Público Federal insiste, em apelação, na condenação do réu Alberto também na esfera cível, que abrange um número maior de vítimas, ficando mantidas as providências determinadas em sede de tutela antecipada”, registrou o MPF em seu parecer, lembrando que mais de cem vítimas ficaram sem qualquer reparação e precisariam de uma nova sentença para que também pudessem ser assistidas.

“A condenação do réu faz-se necessária nesta ação para abarcar todas as pacientes lesadas pela conduta do médico réu”, justificou o MPF, que fez sustentação oral na sessão de julgamento do dia 26 de julho. “A obrigação da reparação total, abrangendo todas as vítimas, é a única resposta possível que a Justiça pode dar à sociedade, face às barbaridades cometidas pelo réu”, asseverou o procurador regional da República José Ricardo Meirelles, que representou o MPF na sessão.

Por fim,  o TRF-3 deu provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, impondo ao ex-médico, o dever de oferecer amplo tratamento médico e psicológico às pacientes, bem como indenizar todas as suas vítimas de suas cirurgias plásticas.

Número do processo: 0001674-02.2001.4.03.6000

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