ENTREVISTA
Com mais de 900 júris no currículo o criminalista Mauro Nacif conta como inovou técnicas para ganhar mais de 600
Da Redação - 16/09/2012 - 16h33

“O advogado é a estrela de uma sessão no Tribunal do Juri”. Durante a entrevista esta frase foi repetida mais de dez vezes por um advogado que conhece como poucos a arte da persuasão.Sobre a mesa, reportagens, estatísticas, calculadora. É difícil ouvir alguma afirmação do advogado criminalista Mauro Nacif que não venha acompanhada de uma boa prova.

Em 40 anos de atuação, Nacif passou por quase 900 júris e saiu vencedor em pelo menos 600. Mas para conseguir números tão expressivos e a preferência de muitas pessoas famosas e importantes que ocuparam a cadeira dos réus,o advogado teve que usar e inovar muitas técnicas e artimanhas. Nacif já rolou no chão do tribunal, foi o primeiro advogado em São Paulo a conseguir a retirada de um crucifixo da sala de julgamento, anular uma decisão porque o réu estava algemado, e criou a parte favorável.

Para o advogado, todo réu entra em um júri condenado, cabe ao seu advogado que inicia a disputa com um placar desfavorável de 10 a zero, apresentar uma tese surpreendente e mudar a cabeça dos jurados. “Tanto no Tribunal do Júri quanto nas varas dos tribunais quem consegue a absolvição é o advogado, porque a Justiça não age, ela reage. Se o advogado não levanta a tese ou a nulidade certa, os jurados não vão absolver o réu”, afirma.

Para tanto, ressalta que alguns cuidados precisam ser tomados: nunca atuar sozinho, jamais aceitar jurado jovem e não abrir mão de nenhum segundo que tenha para falar. “Julgamento rápido é condenação na certa e advogado que pega jurado com 20 anos está ferrado”, aponta.

Conhecido como o príncipe das nulidades, Nacif é reconhecido como um advogado capaz de encontrar falhas no processo que ninguém viu. “No tribunal, teve um caso de um fiscal de 55 anos, pai de três filhos, que foi preso por corrupção. O delegado errou na ordem de ouvir os depoimentos e meu cliente foi solto em um dia. Soltei por causa do meu talento. Era um errinho e eu vi”.

Eleito o criminalista do ano em 1993, pela Associação dos Criminalista, com participação da OAB-SP, Mauro Nacif  atua no Tribunal do Jurí desde 1968. Os 46 anos de experiência e o número de vitórias e sustentações orais – só sustentações ultrapassam 600 – do Professor de Processo Penal da ESA (Escola Superior de Advocacia - Central) fazem dele um dos profissionais mais requisitados para defesa de réus acusados de cometerem crimes dolosos contra a vida.

 — Porque o Senhor afirma que o advogado é a estrela do Tribunal do Júri?

Mauro Nacif — Tanto no Tribunal do Júri quanto nas varas dos tribunais quem consegue a absolvição é o advogado, porque a Justiça não age, ela reage. Se o advogado não levanta a tese ou a nulidade certa, os jurados não vão absolver o réu. Então, é errado dizer que o advogado defende, oadvogado absolve porque ele é o dono da ideia. O réu entra em uma sessão do júri condenado. Partindo do principio de que o júri começa com o placar de 10 a zero contra o advogado, se o réu é inocentado, o mérito não pode ser de outra pessoa se não do advogado.

 — Mas é o jurado que dá o veredito, não é?

Mauro Nacif — O jurado que coloca uma cédula tem medo da hora que tiver que acertar as contas com Deus. O júri não decide pela ciência, decide pela consciência. É o advogado lhe impõe a dúvida sobre a condenação. Deus chega: ‘Senhor jurado, está aqui a sua ficha, o senhor dormiu no julgamento do réu’. ‘Ah, eu estava com sono’. ‘Você condenou esse cara inocente sem examinar o caso’. ‘O réu foi condenado e se matou na cadeia, pode descer para o inferno’. O advogado é a estrela do Judiciário, o Poder Judiciário não age, ele reage.

 — Se fala que nos casos degrande repercussão na mídia,  o réu chega condenado. A imprensa tem esse poder? É possível reverter esta situação?

Mauro Nacif — A imprensa não prejudica o réu porque o jurado tem medo da eternidade, o jurado tem medo de Deus. Estando no julgamento, o único temor dele é a Deus. Ele teme que um dia Deus lhe mostre um videotape em que ele condena uma pessoa inocente. A imprensa faz sensacionalismo em alguns casos, mas o jurado quer ver as provas, quer ver os fatos.  Ele não quer saber se a facada foi dada de cima para baixo ou debaixo para cima. Ele quer saber existia outra forma do acusado sair daquela situação sem matar a outra pessoa.

 — Mas, caso o jurado venhaa condenar, uma saída é tentar algo considerado por muitos especialistas praticamente impossível: anular um julgamento do júri. Como o senhor conquistou a fama de príncipe das nulidades?

Mauro Nacif — Eu adoro nulidade. Mas o advogado precisa ter muita experiência para levantar essa possibilidade. Eu fui o primeiro advogado no Brasil a levantar uma nulidade pelo fato do réu estar algemado. Aleguei que as algemas para o juiz não significava nada, mas para o cidadão,leigo, isso dava impressão de culpabilidade. O juiz não retirou as algemas então entrei com recurso porque a defesa tinha sido prejudicada. Às vezes anulidade se apresenta. Quando não, o bom advogado as planta durante ojulgamento.

 — Plantar nulidades?

Mauro Nacif — Quando eu vejo que a situação está muito ruim para o réu, eu começo a postular coisas para o juiz, como diligências, por exemplo. ‘Excelência eu requeiro que os jurados se dirijam ao local do crime, por meio de microonibus. É importante que os jurados vejam onde foi o crime’.Se ele conceder, bem, se não conceder, você tem um motivo para pedir nulidade.Também peço que o crucifixo seja retirado da sala. Tudo isso conta a favor do cliente, ou pela prova em si ou porque delonga o julgamento. Houve um caso recente em que o promotor dizia que meu cliente havia matado o irmão pelas costas. Eu afirmava que havia sido nas costas, após luta corporal para se defender. Para demonstrar isso tive que rolar no chão. O juiz disse que não era permitido porque ali não era Holywood. Consegui a anulação do julgamento arguindo cerceamento da defesa. Já consegui anular o mesmo processo três vezes e, ao final, ele acabou prescrevendo.

 — Porque julgamento longo é bom para defesa?

Mauro Nacif — Julgamento rápido é condenação na certa, porque o promotor já chega com o cadáver nas mãos e diz: ‘ele matou’. O júri, em princípio, e até a metade do julgamento, fica com o promotor porque tem uma admiração equivocada por ele. O promotor é uma pessoa oficial, com credibilidade e fica sentado perto do juiz conversando com ele o tempo todo.Tem advogado que diz que tem poder de síntese, mas é balela. A verdade é que advogados inexperientes tem medo de cansar os jurados, mas os jurados querem ser cansados. Eles não querem sair do julgamento com o peso na consciência da dúvida de ter condenado um inocente. O advogado deve usar cada minuto que tem. Às vezes ele consegue uma absolvição com algo que disse no último segundo. Advogado não gosta de arrolar testemunhas, mas tem que arrolar.

 — Porque advogado não arrola testemunhas?

Mauro Nacif — Não gosta porque é bunda mole e tem medo. Quando é um júri famoso enchem de testemunhas. Mas em 99% dos casos, em que são julgados coitados, de uma maneira anônima, não se arrola testemunhas. Isso porque os advogados tem medo de inquirir a testemunha, já que ela é direta, não mais feita por meio do juiz. Muitos advogados não tem técnica.  Advogadosbrasileiros não gostam de arrolar testemunhas porque querem resolver logo o caso, quando no júri, quanto mais longo melhor.

 — E como um advogado convence os jurados?

Mauro Nacif — Jurado adora fotografia, não gosta de videotape, DVD, televisão, etc. O jurado gosta é de fotografia. 'Olha, senhores jurados, eu vou mostrar essa fotografia do cadáver nesta posição porque eu acredito que a ela seja diferente daquela apresentada pelo promotor’. Eu sempre forneço uma lupa para cada jurado e peço para, quem quiser, que pegue a lupa para examinar a posição’. O jurado que pegar a lupa está me achando um bom defensor, aquele que não pegar não está gostando da minha defesa. Assim eu fico sabendo quem são aqueles jurados que estão mais resistentes a minha tese e me aproximo deles na hora do jantar. Pergunto a profissão, se querem um pouco mais de strogonoff. A minha lupa é um termômetro. O advogado deve observar bem o jurado sem se descuidar do promotor, das provas, por isso ele nunca deve fazer julgamento sozinho.

 — Como é este trabalho em conjunto?

Mauro Nacif — Eu fui o primeiro advogado do Brasil a fazer um júri com colegas. Inventei uma tática chamada parte favorável. Claro que a causa tem que ter um comandante, mas quando esqueço de algum detalhe o colega adentra: ‘Doutor Mauro, o senhor esqueceu de falar que a faca era serrilhada.’ Isso turbina a defesa. As primeiras vezes que eu fiz isso os promotores até impugnaram, diziam que não podia dois advogados falar ao mesmo tempo. Claro que pode. O advogado sozinho fica perdido, não sabe onde está afolha que precisa. É recomendável dois ou três advogados na defesa.

 — O que é a parte favorável?

Mauro Nacif — É a tática utilizada por esse conjunto de advogados .Por exemplo, um defensor fica olhando para o promotor o tempo inteiro para observar se ele não está fazendo gestos que possam tirar a atenção dos jurados. O júri é como se fosse uma operação médica, ninguém vai operar sozinho, tem que ter o outro médico, tem que ter o anestesista.

 — Qual o perfil de jurado que deve ser evitado?

Mauro Nacif — Em primeiro lugar, o jurado jovem. Este —com menos de 21 anos — tem que ser extirpado do júri. Ele não sabe julgar, nãoentende de nada, não tem experiência de vida. Eu vi um caso de um jurado tinha18 anos e uma tatuagem de uma tábua de surf. No final do julgamento, eu vi uma senhora bem séria, fiquei curioso e perguntei se também era jurada.  Ela me respondeu: ‘Não, eu sou mãe do jurado. É que ele de 18 anos e estava com medo de vir aqui’. O jurado jovem é um desastre. Acho que para ser jurado deveria se exigir pelo menos 28 anos de idade. Um rapaz de 18 anos condena todo mundo.

 — Além do jovem há outro jurado que deve ser evitado?

Mauro Nacif — O Advogado. Este também é um dos piores porque ele tem inveja do advogado que está fazendo a defesa. Um advogado jovem pensa que outro no júri é bom, mas não é. Outro que deve ser evitado é o engenheiro, pois ele é frio. Médicos não se emocionam com o calor dos debates.Estudante de direito é um admirador do promotor, também não é bom.

 — E qual é o perfil do bom jurado?

Mauro Nacif — O cidadão mais velho, por volta dos 60anos de idade. Psicólogos, psiquiatras, uma dona de casa. Pessoas que entendem a cabeça do ser humano, com experiência de vida. Se o advogado pegar jurado com 20 anos está ferrado.

 — O Senhor citou este jovem que tinha medo. Existem alguns juristas que defendem que os homicídios relacionados ao crime organizado sejam retirados da competência do júri, Justamente por esta possibilidade de intimidação. Como o senhor vê essa proposta?

Mauro Nacif — Acho ótima. A Constituição Federal diz que lei ordinária regulamenta o júri. Crime de morte que não envolve torpeza,motivo fútil e é relacionado com outros crimes, poderiam sair do júri.

 — Qual a importância de uma boa escolha de jurados?

Mauro Nacif — Um bom advogado tem que saber escolher osjurados porque a escolha errada pode resultar em uma condenação. Hoje oadvogado não ‘perde’ tempo fazendo isso. É tudo muito automático: Jurado um,aceita ou recusa? Jurado dois, aceita ou recusa? É precisos conhecer cada jurado, saber onde ele trabalha e sua religião. Tudo isso pode interferir no julgamento.

 — Conte um caos em que a escolha do jurado foi determinante.

Mauro Nacif — Atuei em um caso em que um jurado disseque era servidor público. Então perguntei onde ele trabalhava. O juiz meinterrompeu dizendo que isso estava atrasando o julgamento, já que o jurado jáhavia dito que era funcionário público e atuava no departamento decontabilidade. O juiz disse que se ele era contador ou administrador deste oudaquele lugar não faria a menor diferença. Insisti e descobri que o jurado erada Policia Federal. Aquele era um caso em que negávamos a autoria de um crime eeu teria que falar mal da polícia. Depois que descobrimos onde o juradotrabalhava, o próprio juiz falou: “Polícia Federal, porque o senhor não falouantes?” — “Ah, me perguntaram se eu era funcionário público e eu respondi.Perguntaram qual era a minha função, respondi que trabalho no almoxarifado dacontabilidade. Mas eu sou policial federal. E agora?” — “O senhor estáexcluído”. Acho que isso mostra a importância de se conhecer bem o jurado e nãoapenas sua idade e se ele é casado ou solteiro.

 — Quais são as falhas maisrecorrentes dos advogados?
 

Mauro Nacif — O advogado brasileiro acha que atuar nojúri é falar, por isso ficam na tribuna falando um monte de asneira, parecepapagaio. ‘Senhores jurados, era uma vez em uma floresta...’. Jurado não gostade advogado que fica na tribuna, gosta de advogado que fica perto dele,circulando. Pior que isso, é não fazer demonstração. Jurado gosta de advogadoque olha olho no olho.

 — Doutor, quando o advogadopercebe que determinado jurado não está acreditando muito na tese dele, dá paradesenvolver algo direcionado?

Mauro Nacif — Sim. Mas aí muitos cometem um erro que éfalar o nome do jurado durante o júri. Isso é um erro grosseiro, e muitos fazem porque querem ter proximidade com o jurado, demonstrar uma intimidade que ele não tem. Senhor jurado, senhor engenheiro, chame o jurado de qualquer coisa, mas não pelo nome. Ele tem medo porque ali está a família da vítima e do réu, então o jurado não quer ficar exposto. O jurado não quer que todo mundo fique sabendo que ele é o senhor João Xavier de Souza das Dores.

 — Como é a sua atuação durante a sessão?

Mauro Nacif — Para você absolver um réu você tem quepassar por situações até ridículas, o jurado gosta disso. Houve um caso em queum irmão foi acusado de matar o outro. O promotor achava que meu cliente tinhaatacado o irmão com a faca e eu defendi que ele tirou a faca da vitima apósluta corporal. Eu meu parceiro rolamos no chão para que os jurados vissem que aminha tese era possível. Só na retórica não seria possível. ‘Senhores jurados,nesse caso o réu é bonzinho’. Jurado não quer saber disso, o jurado quer sabero seguinte: o promotor disse que a faca estava com o réu, o defensor disse quea faca estava com a vítima, o jurado quer uma demonstração, ele quer uma coisafísica.

 — Alguns julgados do TJSPtem invalidade decisões do júri porque o réu reconheceu a autoria do crime edepois absolveu, sendo que não havia tese de absolvição diversa da negativa deautoria. Como o senhor vê essa decisão?

Mauro Nacif — Um erro. A defesa não precisa levantar nada de tese alternativa. Normalmente, quando o jurado dá autoria condena oréu, mas se inocentá-lo esta decisão deve prevalecer porque o júri é supremo epode absolver alguém por clemência, por exemplo. Há julgados do STJ nesse sentido.

 — Como o doutor vê a comunicabilidade entre os jurados?

Mauro Nacif — Eu sou totalmente favorável, o jurado não pode entrar mudo e sair calado. Aliás, eu sou favorável a oito jurados. Se der empate fica a tese absolutória. E mesmo sendo condenado tem que ser por 5 a 3.

 — Por que o senhor é contra a minoria simples para a condenação?

Mauro Nacif — Sete jurados representam 100% de um júri.Logo, cada um, 14,28. Se quatro estão condenando, a pessoa vai para cadeia pela vontade 57% daquele júri. Uma diferença de 7% é muito pequena para condenar alguém.

 — O senhor não simpatiza com a ideia da busca pela unanimidade?

Mauro Nacif — Não. Eu sou favorável a oito jurados. Quatro a quatro absolve. Sou a favor que os jurados conversem entre si e sejam remunerados pelos serviços prestados.

 — Isso não traria uma profissionalização do Júri?

Mauro Nacif — Não. O jurado precisa ter segurança, receber um valor pelo dia que fica a disposição da Justiça, boa alimentação, transporte para ir e voltar ao tribunal. Ele também deve conversar com o juizantes da sessão, para que lhe seja explicado o que ele pode ou não ver eexaminar nos autos. Hoje em dia não, o jurado vai ao júri mais ou menos como uma barata tonta.

 — Quais são as principais mudanças legislativas que estão por vir com relação ao Júri?

Mauro Nacif — A nova legislação deve abrir as portas do aborto. Já que uma mulher em até três meses de gestação, se atestada por dois médicos que não tem condições psíquicas ou psiquiátricas para dar a luz ou que não tem como cuidar da criança poderá abortar. Isso abrirá as portas do aborto. Mas eu sou favorável. Assim como a restrição à psicografia?

 — O que o senhor tem contra a psicografia?

Mauro Nacif — Eu já vi um caso em que a família da vítima procurou um médium que psicografou uma carta dizendo que o réu havia cometido o crime. Mas, a defesa procurou outro médium que afirmou o contrário. Não pode. O Brasil é um país laico, por isso que eu pleiteei a retirada do crucifixo. Eu fui o primeiro advogado de São Paulo, talvez no Brasil a fazer isso. Não tenho nada contra o crucifixo nem contra o médium, mas o Brasil é um país que não tem religião oficial, portanto não podemos usar a carta de um médium como prova, não tem cabimento. Existe uma proposta no congresso para proibir a carta psicografada. Deve ser aprovada.

 — Os advogados brasileiros estão despreparados para atuar no Júri?

Mauro Nacif — Você sabe qual é o sonho dos juízes?Pegar advogado incompetente, o que acontece em muitos julgamentos do tribunal do júri. Há muitos advogados que não estudam. Ele precisa ganhar dinheiro,então ele faz um júri hoje, um despejo amanhã, uma desapropriação depois, umdivórcio na semana seguinte. Não dá pra ser um bom advogado trabalhista, civil,tributário e previdenciário. Com um advogado incompetente tudo fica mais calmo.Não tem nulidade, não tem diligência, não usa beca, não tem problema nenhum.

 — Usar a beca é um problema?

Mauro Nacif — ‘Doutor Nacif, aqui nós não usamos beca enem toga’. O juiz fala isso para diminuir a figura do advogado. Tanto que quando você diz que vai usar então ele resolve usar também. O jurado gosta debeca e de toga, gosta de roupas negras e bonitas. Todo mundo quer diminuir a importância do advogado porque tem inveja dele. O advogado é a estrela do júri.
 

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