JUSTIÇA CÉRELE

Repercussão geral melhora a prestação jurisdicional, afirma presidente do STJ

Da Redação - 15/09/2012 - 16h03

Para o presidente do  STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, ainda que traga alguns inconvenientes, a sistemática de repercussão geral resulta positiva para o sistema judicial. Em palestra proferida na noite desta sexta-feira (14/9) no Centro Universitário Unieuro, Fischer também abordou o papel dos recursos repetitivos no STJ. Ele afirmou, porém, que os institutos precisam de melhorias.

O ministro destacou que, com a inovação da repercussão geral, trazida pela reforma do Judiciário em 2004, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem cada vez mais se dedicado ao papel de corte constitucional e deixado de atuar como revisora de decisões das instâncias inferiores.

A sistemática dos recursos repetitivos, por sua vez, busca evitar a multiplicação de recursos com idêntica controvérsia e tornar mais célere a prestação jurisdicional, desafogando o STJ de processos desnecessários. Porém, avalia o ministro, o instituto ainda não foi suficiente para conter a “avalanche de recursos que aflige o Tribunal”.

“Por isso, devem-se buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem equivocada de que o STJ seja uma ‘terceira instância’ recursal, a exemplo da criação – nos moldes da sistemática da repercussão geral – de um filtro que possa, efetivamente, reservar ao STJ a análise das relevantes questões de direito federal infraconstitucional”, afirmou, em referência à Proposta de Emenda à Constituição 209/2012, recentemente apresentada no Congresso Nacional.
 

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